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Congresso
- 14/09/2021
Pacheco devolve MP de Bolsonaro que alterava Marco Civil da Internet
Texto publicado em 6 de setembro dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais
Governo
- 08/09/2021
Partidos recorrem à Justiça contra alterações no Marco Civil da Internet
Presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que traz mudanças na regulamentação das redes
Governo
- 06/09/2021
Relator do Marco Civil, Alessandro Molon critica MP de Bolsonaro
Deputado afirma que pedirá devolução da MP que fragiliza combate a notícias falsas
Justiça
- 10/05/2023
Supremo Tribunal Federal marca julgamento sobre o Marco Civil da Internet
Ações questionam responsabilidade das redes na moderação de conteúdos
Tecnologia
- 29/03/2023
Sociedade, empresas e STF discutem o artigo 19 do Marco Civil da Internet
Na tarde de 3ª (28.mar), aconteceu o 1º dia de debate sobre a responsabilidade dos provedores pelo conteúdo publicado por usuários
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Congresso
- 13/09/2021
Pacheco diz que decisão sobre MP que altera Marco Civil da internet sai esta semana
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma que avaliação será "técnica e criteriosa"
Justiça
- 09/09/2021
OAB declara inconstitucional MP que altera Marco Civil da Internet
Medida provisória foi aprovada antes das manifestações bolsonaristas de Sete de Setembro
Política
- 07/09/2021
Partidos recorrem à Justiça contra alterações no Marco Civil da Internet
Presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que traz mudanças na regulamentação das redes
Tecnologia
- 29/03/2023
AO VIVO: Segundo dia de audiência pública sobre o Marco Civil da Internet
São discutidos a responsabilidade das empresas de tecnologia sobre os conteúdos publicados por usuários e a possível remoção
Governo
- 06/09/2021
Bolsonaro assina MP que dificulta retirada de conteúdos em redes sociais
Presidente fez mudanças no Marco Civil; alteração afeta cancelamento de contas
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Política
- 06/09/2021
Bolsonaro assina MP que dificulta retirada de conteúdos em redes sociais
Presidente fez mudanças no Marco Civil; alteração afeta cancelamento de contas
Tecnologia
- 05/12/2022
Morre Danilo Doneda, referência em proteção de dados pessoais e segurança digital
Advogado é um dos principais nomes que criaram o Marco Civil da Internet e a LGPD
Brasil
- 06/09/2021
Presidente nacional da OAB repudia medida provisória de Bolsonaro
Felipe Santa Cruz afirma que não permitirá o favorecimento de notícias falsas e desinformação
Governo
- 20/09/2021
Tem que ter algo que "balize" as redes sociais, diz Mourão
Presidente em exercício defendeu o envio do Projeto de Lei das Fake News ao Congresso
Governo
- 20/09/2021
Governo envia ao Congresso projeto com as mesmas propostas da MP das Fake News
Segundo a Secretaria de Comunicação, o PL assegura a "liberdade e transparência nas redes sociais"
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Governo
- 14/09/2021
"Fake news fazem parte da nossa vida", diz Bolsonaro
Presidente declarou que é contra a regulação de disseminação de notícias falsas
Política
- 29/05/2020
Projeto obriga redes sociais a pedir CPF para coibir divulgação de fake news
O deputado federal Marcelo Brum (PSL-RS) defende que projeto ajudaria na investigação de crimes na internet e diminuição de perfis falsos
Brasil
- 13/09/2021
Poder Expresso: de reação de Bolsonaro a atos a programa de moradia para policiais
Saiba quais são as principais notícias do dia nesta 2ª feira (13.set), no SBT News
Brasil
- 29/05/2023
Cármen Lúcia critica "faroeste digital" promovido pelas big techs
Para a ministra do Supremo Tribunal Federal, as empresas estão colocando em risco o processo político, econômico e social
Congresso
- 11/02/2022
Congresso aprova emenda constitucional de proteção de dados pessoais
Texto foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco
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