Relator do Marco Civil, Alessandro Molon critica MP de Bolsonaro

Líder da oposição na Câmara e relator do Marco Civil da Internet, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) criticou a edição de uma Medida Provisória do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para fragilizar os mecanismos dos provedores de aplicação para combater notícias falsas no Brasil. 

O congressista afirma que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que devolva a MP, e entrará com ação judicial para que seja declarada a inconstitucionalidade da medida.

Bolsonaro assinou na 2ª feira (6.set) alterações no Marco Civil da Internet. Segundo divulgação da Secretaria de Comunicação, as mudanças vão alterar a retirada de contas, perfis e demais conteúdos on-line. De acordo com divulgação da Secom, a alteração objetiva maior clareza de "políticas, procedimentos, medidas e instrumentos" para evitar o cancelamento ou suspensão de conteúdos em provedores.

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"Bolsonaro editou Medida Provisória para deformar o Marco Civil da Internet, uma lei brasileira que é referência mundial e da qual tive a honra de ser relator. Seu objetivo não é proteger a liberdade de expressão, o que o MCI já faz", disse Molon. 

"O que deseja é impedir que a desinformação e o discurso de ódio que ele e seus apoiadores espalham possam continuar a ser removidos pelas plataformas. Não conseguirá. Pedirei ao Presidente do Congresso que devolva a MP e, enquanto isso, já estamos preparando ação na Justiça contra a mesma", completou o deputado.