Partidos recorrem à Justiça contra alterações no Marco Civil da Internet

PSDB, PT e Solidariedade recorreram à Justiça nesta 3ª feira (07.set) contra a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet. Com ela, o governo determina que provedeoras de redes sociais precisam ter justa causa para bloquear, suspender ou remover contas, perfis e conteúdos.

Em nota, o PT arrgumenta que a medida favorece "usuários de redes sociais que extrapolam a liberade de expressão e promovem a desinformação e o discurso de ódio". Para o Solidariedade, a MP foi feita sem observar os requisitos constitucionais de "urgência e relevância", enquanto o PSDB acredita que a MP deixa caminho aberto para ataques contra a democracia.

Nos Estados Unidos, as empresas são responsáveis por avaliar se o conteúdo deve ser retirado do ar ou não, sem prestar contas ao governo. Um exemplo foi a suspensão da conta do ex-presidente do país, Donald Trump, depois que ele incentivou a invasão violenta do Capitólio, a sede do Congresso americano.

O Facebook declarou que a medida limita a capacidade de conter abusos nas plataformas e viola direitos constitucionais. O Twitter questiona a MP e defende o Marco Civil da Internet como lei inovadora na proteção dos direitos do usuários. O Google afirmou que ainda analisa os impactos da medida sobre as plataformas e defende a internet livre.

O governo defende a mudança como garanti da liberdade de expressão e combate à remoção arbitrária de contas, perfis e conteúdos: "Todos eles precisam dessa área regulamentada para que tenhamos mais liberdade, menos censura e um país onde mentes livres possam dizer o que entendem o que o pensam", afirma a deputa federal Carla Zambelli (PSL-SP).