Pacheco diz que decisão sobre MP que altera Marco Civil da internet sai esta semana
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma que avaliação será "técnica e criteriosa"
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou no domingo (12.set) que até o início da semana haverá uma decisão a respeito da Medida Provisória (MP) 1068/2021, a qual altera o Marco Civil da Internet (MCI). A Consultoria Legislativa do Senado está avaliando a constitucionalidade da MP, que dificulta a retirada de conteúdos em redes sociais.
"Vai ser uma avaliação técnica, criteriosa. Há alguns apontamentos relativamente quanto a eventuais inconstitucionalidades, e como se trata de algo muito sério, é preciso ter uma aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta da Presidência do Congresso Nacional", disse Pacheco.
A MP foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 6 de setembro, antes das manifestações favoráveis ao seu governo, durante o Sete de Setembro. O objetivo da proposta é enumerar as hipóteses nas quais uma rede social pode excluir, bloquear ou suspender um usuário ou um conteúdo, sem precisar recorrer a um processo judicial.
Segundo a justificativa do governo, a MP aumenta a liberdade de expressão na internet. No entanto, há uma inversão da lógica atual do Marco Civil da Internet, que permite a livre moderação de conteúdo pelas redes sociais e possibilita a resolução de eventuais abusos ou omissões pela via judicial.
