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Justiça
- 10/02/2023
STF derruba lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas
Decisão segue liminar expedida pelo ministro Edson Fachin em 2021
Brasil
- há 14 dias
STF decide se mantém liminar de Dino a favor da linguagem neutra em escolas do Amazonas
A lei estadual suspensa pelo ministro é uma das 18 que foram questionadas por associações LGBT
Mundo
- 12/11/2020
Eleições americanas: Geórgia vai recontar votos
A recontagem como determina a lei estadual já era prevista pois a diferença entre o primeiro e o segundo colocado é menor do que 0,5 ponto percentual
Pais de crianças autistas protestam por educação para os filhos
Eles exigem o cumprimento de uma lei estadual que obriga o estado a fazer convênios com escolas particulares para os alunos
CE: turista reclama de prato e é agredido por policial em restaurante
Agente seria segurança do local, o que é proibido por lei estadual, mas estabelecimento nega
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Polícia
- 24/04/2024
CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza legislações estaduais sobre armas de fogo
Governo considera que projeto é inconstitucional e pode ser barrado pelo STF; texto segue agora ao Plenário
Justiça
- 13/04/2021
Lei que obriga escolas a terem Bíblia é inconstitucional, diz STF
Cármen Lúcia, relatora da ação contra o estado do AM, diz que legislação fere laicidade estatal
Justiça
- 06/11/2021
SP: lei que pune crimes contra comunidade LGBTQIA+ completa 20 anos
A partir de agora, vítimas terão mais um canal para se informar e denunciar
Brasil
- 21/08/2023
Belo Horizonte aprova lei que proíbe uso de linguagem neutra em escolas
Projeto havia sido vetado pelo prefeito, mas voltou a ser pautado na Câmara Municipal
Mundo
- 25/04/2023
EUA: Dakota do Norte aprova lei que proíbe aborto em quase todos os casos
Decisão foi possível depois que a Suprema Corte derrubou a jurisprudência Roe vs. Wade
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Tecnologia
- 01/06/2022
Justiça dos EUA suspende lei do Texas que proíbe moderação de redes sociais
Definição foi em votação apertada com cinco votos a favor e quatro contrários
Justiça
- 02/06/2021
STF invalida lei do Pará que obriga escolas a darem desconto durante pandemia
Plenário alegou que a norma de direito contratual é de competência legislativa privativa da União
São Paulo aprova lei que pune discriminação religiosa
Além de processo criminal, atos discriminatórios serão punidos com multas que podem chegar a R$ 80 mil
Brasil
- 18/11/2023
Alunos de Medicina de universidade federal no Piauí não sabem quando vão começar internato
Hospital da região é suspeito de descumprir lei que determina reserva das vagas para estudantes de universidades públicas; caso está com o Ministério Público
Brasil
- 08/07/2023
RJ: 60% dos homicídios de crianças não são esclarecidos, indica Defensoria
Levantamento é um dos instrumentos da Lei Ágatha Félix; menina foi morta por tiro de fuzil em 2019
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Brasil
- 29/05/2023
Governo de SP oferece desconto de até 90% para fazendeiros regularizem terras
Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que questiona a constitucionalidade da lei
Brasil
- 27/01/2023
10 anos da Boate Kiss: o que mudou na legislação de prevenção contra incêndio?
Tragédia, que fez 242 vítimas, levou à criação da primeira lei nacional focada no tema
Pelo menos 10 pessoas morreram afogadas no Rio Grande do Sul
Governo
- 20/06/2022
Bolsonaro sanciona PL que dá título de capital da moda infantil a Gaspar (SC)
Na cidade, cerca de 8 mil pessoas são empregadas de forma direta pela indústria têxtil
Justiça
- 08/12/2021
Nunes Marques suspende julgamento sobre uso de linguagem neutra em escolas
Ação deve ser julgada no Plenário físico, já com a presença do futuro ministro André Mendonça
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