Alunos de Medicina de universidade federal no Piauí não sabem quando vão começar internato
Hospital da região é suspeito de descumprir lei que determina reserva das vagas para estudantes de universidades públicas; caso está com o Ministério Público
Raphael Felice
Estudantes do curso de Medicina da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), no Piauí, estão sem saber quando vão começar o estágio obrigatório no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda). A turma 7 do curso terminou as disciplinas teóricas no dia 30 de agosto, e, desde então, segue sem atividades acadêmicas. As suspeitas são de que o Heda estaria descumprindo a Lei Estadual 7026/2017, que determina que os alunos de universidades públicas devem ter prioridade nas vagas de internato.
"O Estado, ente responsável pela política de assistência e formação de pessoal no âmbito do SUS, envidará os esforços necessários para estimular e viabilizar nos serviços de saúde sob responsabilidade e gerenciamento dos municípios, a destinação de suas instalações para atuação como campo de formação acadêmica, prioritariamente, para alunos oriundos de instituições públicas de ensino, sem prejuízo de que vagas remanescentes possam ser ocupadas por instituições privadas de ensino", diz outro trecho da lei.
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Em outubro, a UFDPar informou em nota que atraso foi ocasionado pela "entrada abrupta e não planejada" de 36 alunos por meio de edital de transferência no curso de Medicina. No entanto, os alunos e a UFDPar afirmam que o Heda possui 60 alunos da instituição matriculados, enquanto uma faculdade de Medicina privada de Parnaíba, o Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), possui 180 estudantes. A queixa dos alunos é que outros hospitais da região priorizam o estágio obrigatório de alunos de faculdades particulares, como o Hospital Estadual de Parnaíba.
Após diversas tentativas sem sucesso de resolver a situação internamente, os alunos do 9º período de Medicina da UFDPar, no dia 11 de setembro, recorreram ao Ministério Público. O processo passou a andar sob a relatoria do procurador da República, Saulo Linhares da Rocha, que solicitou as informações ao Heda, em 29 de setembro, sobre os motivos do atraso para definir as vagas no internato. O prazo inicial foi de dez dias, mas hospital pediu mais tempo para responder as questões, o que foi feito no dia 9 de novembro. Apesar dos 41 dias para responder as questões, o Heda não esclareceu os questionamentos feitos pelo Ministério Público.
Nesta 6ª feira (17.nov), o procurador fez outro pedido de informações e frisou que a recusa ou retardamento de informações solicitadas por ação civil pública consiste em crime e que o diretor-geral do Heda, Marcelo Henrique Veloso da Silva, teria a chance "derradeira" para responder de forma adequada.
"A resposta apresentada pelo Heda, todavia, não esclareceu os quesitos apresentados pelo MPF, limitando-se a abordar reunião realizada entre o hospital e a UFDPar". "O expediente deverá ser entregue em mãos ao diretor do Heda, Marcelo Henrique Veloso da Silva, a ser realizada por técnico de segurança e transporte, que deverá alertá-lo que a recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública constitui crime, advertência que também deverá constar no ofício requisitório", concluiu.
Já a UFDPar informou que após uma reunião realizada no dia 10 de outubro, o Heda se comprometeu de repassar as vagas destinadas por lei à UFDPar, contemplando ao mesmo tempo quatro turmas no internato. "A entrada da T7 se dará em dezembro. Prazo necessário para consolidação dos encaminhamentos acima mencionados. A entrada da T8 está prevista para abril ou maio, dependendo do término das tratativas com os outros hospitais, tendo em vista que o número de alunos desta turma alcança 58 discentes e que a T4 só encerra o internato em junho/julho de 2024", informou a UFDPar na mensagem assinada pelo pró-reitor de Ensino de Graduação, Élido Santiago da Silva.
Mesmo com a previsão trazida pela instituição de ensino, os alunos temem que o prazo não seja cumprido. Isso porque, após concluírem as aulas teóricas, já tinha recebido outras duas previsões, uma para começar o internato em setembro e outra em janeiro de 2024.
"Após todas essas manifestações, foi nos repassado que nossa data de entrada no internato seria ou no dia 30 de novembro ou no dia 4 de dezembro, mas ainda não temos certeza porque não foi lançado um calendário assinado pelo reitor que autorize nossa entrada", disse Bárbara Louise Freire Barbosa, representante da Turma 7 de autora da ação no Ministério Público. Ela ainda frisou que o curso já está atrasado por conta da pandemia de covid-19.
A reportagem tentou contato com o Hospital Estadual Dircei Arcoverde, mas não obteve resposta.
Protesto
Na última 4ª feira (17.nov), os alunos do curso de Medicina da UFDPar fizeram uma manifestação para reivindicar as vagas de internato no Heda.
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