Justiça dos EUA suspende lei do Texas que proíbe moderação de redes sociais
Definição foi em votação apertada com cinco votos a favor e quatro contrários
Por cinco votos a quatro, a Suprema Corte dos Estados Unidos, equivalente ao STF brasileiro, suspendeu a lei do Estado do Texas que proibia a moderação das redes sociais por parte das plataformas.
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Conhecida por HB 20, a lei proibiria as redes sociais de banir, desmonetizar ou rebaixar postagens de usuários do Texas com base em pontos de vista.
A batalha jurídica contra lei começou em 2021, no primeiro bloqueio, quando um tribunal de primeira instância. Em maio de 2022, o Quinto Circuito de Apelações, que é uma especie de tribunal regional dos Estados Unidos, desbloqueou a lei HB 20.
A suspensão foi impetrada pela NetChoice e pela Associação da Indústria da Computação e Comunicação.
Segundo a publicação The Verge, estes grupos e associações, que tem as big techs como membros -- Twitter, Meta(Facebook e Instagram) e YouTube -- consideraram que a lei texana transformaria as plataformas em 'paraísos das expressões mais vis inimagináveis', que poderia ser exemplo para inspirar outros estados a fazer o mesmo.
O advogado da NetChoice declarou estar aliviado após a decisão tomada pela justiça norte-americana, considerando a postura legal do estado como 'excesso inconstitucional do Texas'.
A situação reflete a insatisfação dos conservadores dos Estados Unidos contra as big techs, que supostamente estariam censurando suas opiniões. O exemplo mais citado por este grupo seria a suspensão das contas das redes sociais do ex-presidente republicano Donald Trump.
A lei estadual seguirá bloqueada até que nova uma ação judicial que avalia sua constitucionalidade seja julgada pelo tribunal.
