STF decide se mantém liminar de Dino a favor da linguagem neutra em escolas do Amazonas

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, em sessão virtual que vai até 21 de junho, se mantém ou não a liminar do ministro Flávio Dino que garantiu o uso da linguagem neutra em escolas do estado do Amazonas. A lei estadual é uma das 18 que foram questionadas, em maio, pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

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Além da lei estadual amazonense, as associações questionam leis municipais de 17 municípios brasileiros. Todas proibiram o uso da linguagem neutra em escolas. Algumas delas estendem a proibição a repartições públicas e documentos oficiais. As 18 ações foram distribuídas por sorteio a quase todos os ministros do STF. Apenas Cristiano Zanin e o presidente da corte, Luis Roberto Barroso, ficaram de fora da relatoria.

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes recebeu duas ações para relatoria. A ADPF 1155, contra lei de Ibirité (MG). E a ADPF 1150, contra lei de Águas Lindas (GO). Nas duas ações, Moraes atendeu ao pedido cautelar e suspendeu as leis. A confirmação das duas liminares foi submetida a plenário virtual em sessão virtual encerrada na terça-feira (11).

Os ministros do STF confirmaram, por unanimidade, as medidas cautelares determinadas por Moraes. Ainda não há data para o julgamento do mérito, o qual as associações pedem a declaração de inconstitucionalidade e, consequentemente, a perda definitiva da eficácia das leis.

Flávio Dino

O ministro Flávio Dino recebeu três ações. Com ele está a única referente a lei estadual (Amazonas), a ADI 7644, cuja liminar segue em análise no plenário virtual. Dino foi sorteado também para avaliar outras duas leis municipais, mas ainda não proferiu decisões nos casos.

Os demais ministros

André Mendonça, relator de três ações, e Edson Fachin, com uma ação, são os únicos que ainda não deram andamento processual. Já os ministros Dias Toffoli (com duas ações), Luiz Fux (com duas), Gilmar Mendes (com uma), Cármen Lúcia (com três) e Nunes Marques (com uma) aguardam manifestações das partes, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República para decidir quais medidas deverão adotar.

Competência da União

Nas decisões tomadas até o momento, como a liminar de Moraes confirmada em plenário virtual e a liminar de Flavio Dino, a justificativa dos ministros é a mesma: estados e municípios não têm competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Segundo os ministros, essa competência é privativa da União. Portanto, ainda que possam ser questionadas por outros motivos constitucionais, apenas leis produzidas no Congresso Nacional cumpririam esse requisito.

Municípios envolvidos

Os municípios que tiveram leis questionadas são: Águas Lindas de Goiás-GO (ADPF 1150), Balneário Camboriú-SC (ADPF 1151), Belo Horizonte-MG (ADPF 1152), Betim-MG (ADPF 1153), Boa Vista-RR (ADPF 1154), Ibirité-MG (ADPF 1155), Jundiaí-SP (ADPF 1156), Marituba-PA (ADPF 1157), Muriaé-MG (ADPF 1158), Navegantes-SC (ADPF 1159), Novo Gama-GO (ADPF 1160), Petrópolis-RJ (ADPF 1161), Porto Alegre-RS (ADPF 1162), Rondonópolis-MT (ADPF 1163), São Gonçalo-RJ (ADPF 1164), Uberlândia-MG (ADPF 1165) e Votorantim-SP (ADPF 1166).