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Decreto de posse de armas de fogo desagrada entidades e oposição
Aliados de Jair Bolsonaro queriam maior liberação da posse.
Política
- 15/01/2019
Decreto de posse de armas é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro
Para poder se armar é preciso passar por um teste psicotécnico e uma prova de tiro.
Governo
- 18/07/2023
Novo decreto de armas deve proibir funcionamento 24h de clubes de tiros
Texto está em fase final de elaboração e deve ser assinado por Lula nesta semana
Congresso
- 11/04/2023
Novo decreto de armas do governo deve ser publicado em maio
Estimativa, sem detalhes de data, foi dada pelo ministro Flávio Dino, na Câmara dos Deputados
Justiça
- 16/04/2021
Após pedido de Moraes, STF suspende análise de decreto de armas
Ministro fez pedido de vista em ações sobre o tema que estão no Supremo. Medida posterga votação
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Governo
- 15/09/2021
EXCLUSIVO: decreto de Bolsonaro liberou 45 mil armas pesadas em 26 meses
A partir desta 6ª feira (17.set), STF julga resoluções que permitiram acesso de civis a rifles e fuzis
Justiça
- 13/03/2021
Ministra Rosa Weber pede vista em ação sobre decreto de armas
Ação direta de inconstitucionalidade analisa decreto do presidente Jair Bolsonaro
Política
- 30/05/2024
Base do governo nega derrota em derrubada de parte do decreto de armas de Lula
Trecho mais polêmico retirou a restrição de clubes de tiro em um raio de 1km de escolas. Votação do projeto estava fora do radar
Congresso
- 24/07/2023
Oposição apresenta projeto para derrubar decreto de Lula sobre armas
Deputados criticam restrições e alegam violação do Estatuto do Desarmamento
Brasil
- 21/07/2023
Poder Expresso: Novo decreto de armas limita compra e reduz poder do Exército; entenda
Programa desta 6ª feira (21.jul) traz análise sobre novas regras envolvendo uso de armas no Brasil
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Governo
- 17/11/2022
Flavio Dino defende "revogaço" para decreto de armas na próxima gestão
Grupo de Trabalho vai tentar manter Justiça e Segurança no mesmo ministério. SBT News antecipou a ação
Brasil
- 05/09/2022
Poder Expresso: Fachin limita decreto de armas de Bolsonaro
Programa tem ainda reação do Congresso à suspensão do piso da enfermagem, pesquisas e mais temas
Justiça
- 10/03/2023
STF forma maioria para suspender ações contra decreto de armas de Lula
Decisão suspende processos que questionavam nova lei que limitou a compra de armas e registro de CACs
Brasil
- 21/07/2023
Instituto Sou da Paz diz que decreto retoma controle responsável de armas
Em nota, instituto considera norma fundamental para diminuição de armamento nas mãos de civis
Poder Expresso: Flávio Dino defende "revogaço" de decreto de armas
E ainda: uma entrevista com o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ); ao vivo
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Justiça
- 24/02/2021
Rosa Weber determina julgamento das ações sobre decreto de armas
Ministra do STF é relatora das ações apresentadas por partidos de oposição
Congresso
- 15/02/2021
Deputado apresenta proposta para anular decreto de armas de Bolsonaro
Vice-líder do Cidadania, Daniel Coelho diz que medida do presidente "desrespeita prerrogativa do Congresso"
Congresso
- 15/02/2021
Vice da Câmara diz que Bolsonaro atropela Congresso com decreto de armas
De acordo com Marcelo Ramos (PL-AL), presidente deveria ter encaminhado um projeto de lei
Governo publica novo decreto com regras para posse de armas
Após intensos questionamentos, o Planalto alterou pontos controversos da medida original. Agora, cidadãos não terão direito ao porte de algumas armas, como fuzis
Justiça
- 16/09/2022
5 dos 11 ministros do STF votam para manter suspensão do decreto de armas
Votação em Plenário Virtual se encerra na próxima 3ª (20.set); medidas foram editadas por Jair Bolsonaro
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