Base do governo nega derrota em derrubada de parte do decreto de armas de Lula

A aprovação fora do radar de um projeto que derrubou trechos do decreto de armas do presidente Lula (PT), apresentado no início da gestão petista, causou repercussão ao longo da última quarta-feira (29). Parlamentares da oposição classificaram a medida como mais uma derrota do Executivo na Câmara - ponto rebatido pela relatora do texto, e vice-líder da base governista, Laura Carneiro (PSD-RJ).

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Ao SBT News, a deputada negou que a base tenha sofrido uma derrota e disse que o avanço da proposta foi costurado entre os parlamentares. A deputada também defende que as adequações no decreto estão ligadas à modalidade de tiro desportiva.

“O que aconteceu em mudanças foram questões necessárias para o tiro olímpico brasileiro. Não teve derrota do governo”, sustenta. Foi modificado em uma congruência de opiniões. O mínimo para funcionar o tiro desportivo, em equívocos do decreto”, completa.

Em relação ao trecho de maior polêmica, que retirou a restrição de clubes de tiro em um raio de 1km de escolas, a parlamentar afirmou que a adequação é voltada para uma questão jurídica – a definição dos espaços não cabe à União, mas sim aos próprios municípios. “Garantindo o tiro [desportivo] para que os municípios possam tratar onde devem ficar os locais de prática”, diz.

O projeto também derrubou outros pontos que faziam parte do antigo decreto, como a exclusão de declaração de armas de fogo históricas no Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); a mudança na destinação da arma comprada na hora da declaração e o fim do uso restrito armas de pressão por gás comprimido.

As adequações foram criticadas pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “Graças a uma aliança de governo e oposição, a bancada da bala pôde ser rapidíssima no gatilho e eliminar vários decretos do controle de armas no ano passado, e que foi muito positivo”, disse. “Foi uma decisão negativa que vai ao Senado e que é lamentável. Só a bancada do PSOL-Rede é que votou não”, completou.

Parlamentares da oposição, por sua vez, aproveitaram o cenário de derrotas somadas horas antes pelo governo, em sessão que derrubou vetos do presidente Lula ligados às "saidinhas" de presos do regime semiaberto e a manutenção de decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por punição por fake news. Um deputado que faz parte da bancada da bala, por exemplo, considera que o cenário com o projeto chegou a superar uma derrota.

Enquanto Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que comandava a sessão da Câmara e colocou o projeto na pauta, destacou que a votação do texto foi acordada entre parlamentares. “Votação foi de forma simbólica, pacífica, o que eu entendo trouxe um grande avanço nessa questão dos atiradores desportivos e CACs para todo o Brasil”, afirmou. O projeto agora segue para o Senado.

Estratégias do governo no Congresso

O governo traça novas estratégias para aproximação com parlamentares após a série de derrotas sofridas na última sessão do Congresso. Fazem parte da lista a saidinha de presos e a manutenção de uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que restringia punições para prática de disparos em massa e patrocínio de fake news.

Como alternativa, ficou definido que líderes vão se reunir semanalmente com Lula. O encontro será a cada segunda-feira. Antes, uma reunião do tipo incluía as lideranças governistas da Câmara, Senado e Congresso e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que seguem no encontro com o presidente. A intenção é melhorar as conversas com parlamentares.