Vice da Câmara diz que Bolsonaro atropela Congresso com decreto de armas

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), declarou neste domingo (14.fev) que o presidente Jair Bolsonaro invadiu uma competência do Poder Legislativo ao assinar os decretos de 6ª feira (12) que ampliaram o acesso a armas de fogo [https://www.sbtnews.com.br/noticia/governo/161103-governo-edita-decretos-para-facilitar-acesso-a-municoes-e-a-armas].

"O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL [projeto de Lei] a Câmara", disse em seu perfil no Twitter.
 

Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara.

? Marcelo Ramos (@marceloramosam) February 14, 2021

Os últimos decretos editados por Bolsonaro possibilitam um maior acesso a armas pela população. O limite de compra de armas que um cidadão pode fazer foi aumentado de quatro para seis. Outro texto muda a lista de produtos controlados pelo Comando do Exército, tirando desse grupo munições mais pesadas, assim como armas anteriores aos anos de 1900 e miras.

Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito para a Mesa Diretora da Câmara no grupo de Arthur Lira (PP-AL), novo comandante da Casa e candidato preferencial do Planalto. Ramos, no entanto, tinha proximidade com Rodrigo Maia (DEM-RJ) antes da eleição e é crítico frequente das ações de Bolsonaro.