Deputado apresenta proposta para anular decreto de armas de Bolsonaro

O vice-líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho (PE) vai apresentar na quarta-feira (17.fev) proposta para derrubar decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar compra e uso de armas e fogo no país. 

"O decreto claramente desrespeita a prerrogativa legislativa do Congresso Nacional, agredindo o princípio da separação dos Poderes, extrapolando os limites legais, uma vez que pretende dar fiel execução à lei, não podendo alterar disposições que vão no sentido contrário de ampliar o acesso às armas", escreve o parlamentar, no texto da proposta. 

"É matéria a ser amplamente discutida no Parlamento e, caso o Executivo tenha interesse em de fato debater o assunto e alterar a lei, deve fazê-lo pelo meio correto: projeto de lei". 

A proposta apresentada pelo deputado para derrubar o decreto presidencial é um instrumento do Congresso usado quando o Executivo excede de seu poder. Se aprovado na Câmara e no Senado, a proposta não precisa ir para a sanção de Bolsonaro.

Leia a íntegra da proposta de Coelho

Proposta para derrubar decreto de armas by Ricardo Chapola on Scribd