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Eleições - 03/03/2022Partido Novo critica manutenção do fundo eleitoral em R$ 4,9 bi
Brasil - 13/12/2021O que pode e o que não pode na pré-campanha eleitoral?
Justiça - 02/12/2024STF suspende lei do RJ que garante transporte gratuito de animais em aviões
Justiça - 13/02/2026Dino vota contra aplicar Lei da Anistia a crimes de sequestro e ocultação de cadáver; Moraes pede vista
Justiça - 27/01/2026Justiça suspende lei que proibia cotas raciais em universidades de Santa Catarina
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Justiça - 05/01/2026Dino defende decisões monocráticas de ministros do STF: "Isso significa que a lei está sendo cumprida"
Justiça - 11/11/2024Luiz Fux diz que Lei das Bets precisa ser ajustada imediatamente
Justiça - 13/02/2026STF inicia julgamento sobre validade da Lei da Anistia para ocultação de cadáver na ditadura
Justiça - 27/01/2026STF dá 48 horas para SC explicar lei que proíbe cotas raciais em universidades
Justiça - 28/10/2024Empresário indiano morre e deixa parte da herança para seu cão; o que diz a lei brasileira?
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