Luiz Fux diz que Lei das Bets precisa ser ajustada imediatamente
Ministro é responsável por ação no Supremo que analisa apostas on-line; julgamento deve ocorrer nos primeiros meses do ano que vem
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu um ajuste imediato de sistemas de aposta on-line, as chamadas "bets". O ministro também citou um alto número de apostadores no Brasil, com prejuízo à população vulnerável.
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"Precisa de um ajuste bastante imediato. Então, eu vou conversar com os poderes, vou também analisar o conjunto das informações e aí vamos avaliar se antes do julgamento do mérito, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, se há necessidade da denominada providência de urgência", declarou o ministro nesta segunda-feira (11).
Pela análise do magistrado, há indicação de que o caso possa ser urgente, e deve ser desdobrado em seis áreas diferentes durante a análise. Fazem parte da lista: vícios e endividamento, roubos de dados e lavagem de dinheiro.
O magistrado também anunciou que um julgamento relacionado às bets deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem.
“Os problemas que foram aqui aventados, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, leva-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente”, destacou durante audiência.
Além de uma audiência sobre os impactos das apostas no Brasil, realizada no STF nesta segunda-feira, Fux também pretende discutir o tema com representantes do governo e do Congresso antes de uma decisão.
