Resultados

Política - 23/12/2025
Lula sanciona lei que dá porte de arma a policiais legislativos dos estados e do DF
Apenas agentes do Congresso Nacional tinham esse direito; presidente vetou dois trechos do projeto
Política - 19/02/2025
Senado aprova projeto que autoriza 'restos a pagar 'de R$4,6 bilhões
Governo Lula havia impedido prorrogação de valores não pagos em 2024 na Lei de Diretrizes Orçamentárias; texto ainda vai para plenário
Projeto de reforma eleitoral retira punições a partidos políticos
Entre os pontos, há um que fixa em 8 anos o prazo máximo de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa
Política - 10/12/2025
Pena de Bolsonaro em regime fechado pode cair para 3 anos e 8 meses com projeto, diz defesa
Há potencial de redução por leitura e trabalho, o que levaria para 2 anos e 4 meses
Política - 06/12/2025
Comissão do Senado votará projeto que altera a Lei do Impeachment na quarta-feira (10)
Relator apresentará parecer na segunda-feira (8); proposta endurece regras para abertura de processos e define quem pode apresentar denúncias
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Governo pede retirada de projeto que isenta militares de punição
Texto muda conceito de legítima defesa de agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e Ordem
Brasil - há 14 dias
Projeto prevê volta da vistoria veicular obrigatória para carros com mais de 5 anos
Proposta retoma fiscalização periódica para veículos mais antigos e segue agora para análise da CCJ
Brasil - 09/12/2025
Câmara do Rio discute projeto que limita sombra de prédios sobre praias da cidade
Proposta recebeu 31 votos favoráveis e busca impedir construções que projetem sombra sobre calçadões e faixas de areia
Política - 26/11/2024
Senado aprova projeto para criar cadastro nacional de animais domésticos
Cadastro com CPF do proprietário e dados do animal poderá ser usado para localizar tutor em caso de perda e responsabilização se houver abandono
Política - 24/11/2024
Projeto que aumenta penas para crimes ambientais completa um mês aguardando decisão de Lira
Proposta do governo é uma resposta a queimadas; coordenador da bancada ambientalista vê Congresso sem preocupação devida em melhorar combate a crimes

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