Câmara do Rio é invadida por manifestantes durante sessão que discutia alteração em benefícios de professores
Servidores da Educação exigiram que o projeto de lei fosse retirado de votação e pediram uma reunião com o prefeito Eduardo Paes
Profissionais da Educação invadiram o plenário da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, localizada na Cinelândia, na noite de terça-feira (26). A ação visou protestar e interromper a sessão que discutia um projeto de lei que pode mudar benefícios de professores, como horários, férias e licença-prêmio.
Com cartazes e aos gritos, os profissionais exigiram que a proposta fosse retirada de votação, alegando que não houve reunião com os servidores ou uma audiência pública para debater o texto. O grupo pediu uma reunião com o prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Por causa do tumulto, a sessão na Câmara foi encerrada e o Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado para conter os manifestantes. O grupo deixou o local de forma pacífica por volta das 21h, após a Presidência da Casa se comprometer a adiar a votação do projeto e voltar a discutir o texto com representantes dos servidores.
Apesar do acordo, a categoria afirmou que continuará em greve por tempo indeterminado. “A justificativa da decisão é a negativa de negociação das pautas da categoria, atestando a intransigência do empregador em dialogar apesar da insistência dos servidores”, disse o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ).
O Projeto de Lei Complementar 186/2024 vem sendo criticado desde outubro pelos profissionais da educação. Isso porque a proposta pode mudar o plano de carreira da categoria, ampliando a quantidade de aulas de cada professor e alterando benefícios como férias e a chamada licença-prêmio – a qual o servidor tem direito a três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos trabalhados.
“O PLC retira e ataca direitos dos servidores municipais, como férias e licença especial, e faz com que os professores deem mais aulas, perdendo tempo de planejamento. Uma medida que vai provocar adoecimento e abandono da profissão e piorar a preparação das aulas, afetando a qualidade do ensino”, disse o SEPE-RJ.
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A categoria ainda questiona ainda a Lei 8666/2024, que aumenta para até seis anos os contratos temporários na rede. Segundo o grupo, a legislação é vista como “um duro ataque a todo o funcionalismo, que praticamente acaba com concursos, reduz a possibilidade de convocação dos aprovados, ameaça o Previ-Rio e favorece que estas vagas sejam usadas como moeda de troca entre grupos políticos”.
