Senado aprova prazo maior para pagamento de empréstimos rurais em cidades afetadas por enchentes
Projeto de Lei de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) deve seguir agora para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um Projeto de Lei (PL) que autoriza adiar, por até quatro anos, o pagamento de parcelas vencidas ou prestes a vencer de crédito rural em municípios onde tiver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência devido a seca ou enchente.
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A medida vale para as parcelas das operações contratadas nos anos de 2022 a 2024, e o estado de calamidade ou situação de emergência na cidade precisará estar reconhecido por ato oficial do município, do Distrito Federal, do estado ou do governo federal.
O texto ressalta que a prorrogação suspende a exigência do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados no âmbito dos seguintes programas e financiamentos de crédito rural:
1 - Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
2 - Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
3 - Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
4 - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
5 - Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
6 - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
7 - Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro);
8 - BNDES – Agro;
9 - BB – Investe Agro;
10 - Financiamentos de Custeio Pecuário;
11 - Crédito Rural Sicoob;
12- Banco da Amazônia – BASA;
13 - Caixa Econômica Federal;
14 - Banco do Brasil.
O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Alan Rick (União-AC). Ele segue agora para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário do Senado.
Em seu parecer, Alan Rick disse que o projeto é bastante oportuno. "Contribui para aprimorar as estratégias de amparo aos produtores rurais brasileiros em estado de calamidade ou situação de emergência devido ao clima, como as estiagens prolongadas que se constatam em diversas regiões do País ao longo dos últimos anos", escreve.
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Segundo o parlamentar, é "fundamental" incluir como alvo da proposição "os produtores que sofrem com inundações e, à semelhança daqueles que habitam em regiões com estiagens prolongadas, tiveram significativos prejuízos econômicos ao longo dos últimos anos".
Ele relembra ainda que o Rio Grande do Sul enfrentou um dos maiores desastres climáticos com as chuvas que provocaram 178 mortes e afetaram direta ou indiretamente 2,3 milhões de pessoas.
As fortes chuvas, pontua o senador, afetaram 471 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, tendo sido reconhecido o estado de calamidade em 78 deles e de emergência em 340.
