Google, Meta e Apple se adaptam para a obedecer às leis e regras

O Vale do Silício é um celeiro de tecnologia mundial. Google, Apple, Meta, X (antigo Twitter), Amazon e muitas outras, como a chinesa ByteDance, do TikTok, estabeleceram a economia digital que vivemos atualmente.

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Porém, o crescimento aconteceu em um ambiente sem regulamentação, sem leis, num verdadeiro limbo jurídico ou 'terra sem lei digital' onde elas mesmas poderiam se autorregular.

Agora, governos de países como Estados Unidos, China, Índia, Canadá, Europa e entre outros se movimentam para conter e dar limites as empresas de tecnologia.

Na União Europeia, as gigantes da tecnologia tem até quarta-feira (6) para se adaptar a Lei dos Mercados Digitais, que tem alcançado conquistas importantes e outros países têm se inspirado na iniciativa europeia.

Criada em 2022, para aumentar a concorrência na economia digital, a lei obriga as grandes empresas a reformular a lógica de funcionamento dos seus produtos digitais.

Assim, abrindo espaço para que rivais menores possam ter acesso aos utilizadores e, ao mesmo tempo, aumentando a oferta de produtos digitais para os consumidores.

Por exemplo, a Meta alterou o WhatsApp na Europa, abrindo uma aba no aplicativo para que outros serviços de mensagens possam ser utilizados durante seu uso.

A Apple foi processada e multada na segunda-feira (4) em 1,8 bilhões de euros por impedir a concorrência entre os rivais de streaming de música para beneficiar o seu serviço na App Store.

Além disso, anunciou que vai abrir parte da App Store para aplicativos, desenvolvedores e produtos de terceiros na Europa, Coreia do Sul e Estados Unidos.

Ainda na Europa, os usuários das redes sociais TikTok, Instagram e Snapchat menores de 18 anos não podem mais ver anúncios baseados em seus dados pessoais.

No começo deste ano, o Google anunciou que vai reduzir a visibilidade de seus serviços para criar mais espaço para seus concorrentes em relação a pesquisas sobre voos e restaurantes.

Além disso, a empresa terá que limitar o compartilhamento de dados pessoais em serviços de pesquisa, no YouTube e no navegador Chrome para aumentar a privacidade dos usuários.

+ Confira a íntegra da Lei dos Mercados Digitais europeu (em inglês)

Os moradores e usuários europeus ganham mais opções e ferramentas para denunciar conteúdos mais agressivos ou tóxicos e as plataformas como Google e Meta não podem mais permitir que os anunciantes direcionem os usuários com base em sua etnia, opiniões políticas e orientação sexual aos anúncios.

No Instagram e TikTok os usuários poderão optar se querem ver postagens com conteúdo recomendado a partir de um algoritmo que verifica seus dados pessoais.

A Amazon se comprometeu a permitir que comerciantes vendessem através de sua plataforma sem usar sua rede logística.

Mundo afora reage contra as big techs

Austrália

Uma lei de 2021 exige que empresas como Meta e Google pagassem aos meios de comunicação do país pela distribuição de artigos noticiosos nos seus sites, gerando US$ 100 milhões para estas companhias de mídia. A Meta reagiu, decidiu não renovar o acordo e que retiraria a aba de notícias do Facebook.

Indonésia

O TikTok foi proibido de realizar transações de comércio eletrônico em sua plataforma de rede social. A restrição foi definida pelo governo em 2023. A Índia já tinha feito esta restrição em 2020.

Estados Unidos

A Comissão Federal de Comércio processou a Meta em 2020 por eliminar concorrência nascente ao comprar startups rivais.

Assim como o Google, Apple também poderá sofrer ações antitruste do Departamento de Justiça para alterar suas práticas concorrenciais e até mesmo desfazer de parte dos seus negócios.

E no Brasil?

O governo Lula (PT) e congressistas discutem a regulamentação econômica e concorrencial das plataformas digitais. Um dos caminhos é o Projeto de Lei 2768/2022, que enquadra Google, Amazon, Meta, ByteDance e Microsoft em leis que estejam adequadas ao comércio local e ao comportamento do usuário brasileiro.

+ Confira o Projeto de Lei 2768/2022

Até o dia 18 de março, o governo segue com uma consulta pública em que a equipe econômica pergunta se devem ocorrer alterações na lei de defesa da concorrência, se uma nova lei é necessária, além de outras questões regulatórias perante as gigantes da tecnologia.