ANPD libera Meta para usar dados pessoais em treinamento de IA no Brasil

Nesta sexta-feira (30), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu a proibição imposta à Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, de usar dados pessoais dos brasileiros para treinar sua inteligência artificial (IA).

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Em despacho publicado no Diário Oficial da União no começo de julho, a ANPD previa multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, devido ao “risco iminente de dano grave, irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.

A Meta enviou um recurso e apresentou a documentação com compromissos assumidos por ela para seguir a regulamentação no país.

O Conselho Diretor da ANPD aprovou em novo despacho um Plano de Conformidade, no qual constam várias medidas que devem ser adequadas e implementadas pela empresa, conforme as orientações abaixo:

• Usuários do Facebook e Instagram receberão uma notificação por e-mail e no aplicativo com informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados realizado pela empresa para fins de treinamento do seu sistema de IA;

• Meta atualizará a sua Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade, e banners na Central de Privacidade, com informações mais precisas sobre o tratamento de dados pessoais para treinar modelos de IA generativa;

• Os usuários podem se manifestar contra o tratamento dos dados pessoais para fins de treinamento de IA, podendo exercer seu direito de forma facilitada por meio de um formulário simplificado (formulário de oposição);

• A utilização dos dados pessoais pela Meta só ocorrerá após 30 dias do início das notificações;

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• Usuários e não-usuários têm o direito garantido sobre este uso;

• A Meta não poderá usar dados pessoais de contas de menores de 18 anos para treinar seu modelo de IA, até uma decisão definitiva da ANPD sobre o processo de fiscalização;

• A ANPD, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização, vai acompanhar o cumprimento do Plano de Conformidade a ser aplicado pela Meta, conforme a decisão do colegiado.

“Cabe ressaltar que a atuação da ANPD se deu com o objetivo de promover a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o esclarecimento dos direitos dos titulares de dados. Esse episódio, mais uma vez, demonstrou que a atuação do órgão se dá no sentido de disseminar uma cultura da proteção de dados”, disse o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.

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A reportagem do SBT News recebeu uma nota da Meta, confirmando a suspensão da proibição do treinamento de IA e disse que está oferecendo "transparência adicional" para ajudar os usuários do Facebook e Instagram no Brasil a entender como a empresa treina os modelos de IA.

"A Meta está trabalhando arduamente para construir a próxima geração de recursos de IA em seus serviços, garantindo que isso seja feito de maneira segura, responsável e consciente, e que atenda às expectativas de privacidade das pessoas. O objetivo da empresa sempre foi que todos os usuários tenham o mesmo nível de experiência com o assistente de IA gratuito mais inteligente disponível hoje", diz a nota da empresa de tecnologia.

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