Anatel autoriza expansão da Starlink no Brasil e emite alerta regulatório

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (8) a ampliação do direito de exploração do sistema de internet via satélite Starlink, de propriedade da SpaceX, empresa de Elon Musk.

A decisão permite que a operadora de internet aumente sua constelação em operação no Brasil, com a inclusão de 7.500 novos satélites e a autorização para uso de novas faixas de frequência.

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Além da permissão para expansão, o Conselho Diretor da Anatel emitiu um alerta regulatório que foca especialmente em riscos concorrenciais, na sustentabilidade da ocupação do espaço orbital e na soberania digital brasileira.

Segundo o conselheiro relator do processo, Alexandre Freire, embora o pedido da Starlink tenha sido deferido por unanimidade, o caso escancarou as limitações do atual marco regulatório. “Este caso deixou claro para mim as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário", afirmou.

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Com a ampliação, a rede da Starlink no Brasil poderá superar 11 mil satélites operando em órbita baixa. No entanto, a operação continua condicionada a não causar interferência prejudicial a outros sistemas e ao pagamento de R$ 102.677 à Anatel, referente à alteração no direito de exploração.