União Europeia aprova texto inicial para regular uso de inteligência artificial

O braço legislativo da União Europeia, Parlamento Europeu, aprovou na manhã desta 4ª feira (14.jun) um texto inicial do projeto que propõe regulação do uso de inteligência artificial no continente.

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A União Europeia quer proteger seus cidadãos de qualquer ameaça à saúde e a segurança em relação à IA, além de proteger os direitos e valores fundamentais dos europeus. Foram 499 votos a favor, 28 contra e 93 abstenções.

O uso de reconhecimento facial, transparência sobre o funcionamento de robôs como o ChatGPT, da OpenAI e outros assuntos relacionados estão entre os principais pontos discutidos no parlamento da Europa.

As regras seguem uma abordagem baseada em risco e estabelecem obrigações para provedores e para aqueles que implantam sistemas de inteligência artificial, dependendo do nível de risco no qual pode provocar.

"A IA levanta muitas questões ? social, ética e economicamente. Mas agora não é hora de apertar nenhum 'botão de pausa'. Pelo contrário, trata-se de agir rápido e assumir  responsabilidades", explica Thierry Breton para a agência Associated Press.

#AIAct just voted! ??
Today?s vote shows that we can reconcile trust and innovation ?? pic.twitter.com/Gc3DhbIbbo

? Thierry Breton (@ThierryBreton) June 14, 2023

No entanto, as regras podem demorar anos para que sejam aplicadas totalmente no continente. Algumas das regras que estão em discussão no texto são:

• Sistemas de identificação biométrica remota "em tempo real" em espaços de acesso público;
• Sistemas de identificação biométrica "pós" à distância, com exceção apenas da aplicação da lei para a persecução de crimes graves e apenas mediante autorização judicial;
• Sistemas de categorização biométrica usando características sensíveis (por exemplo, gênero, raça, etnia, status de cidadania, religião, orientação política);
• Sistemas de policiamento preditivo (com base em perfis, localização ou comportamento criminoso passado);
• Sistemas de reconhecimento de emoções na aplicação da lei, gerenciamento de fronteiras, local de trabalho e instituições educacionais; e
• Raspagem não direcionada de imagens faciais da Internet ou imagens de CCTV para criar bancos de dados de reconhecimento facial (violando os direitos humanos e o direito à privacidade).
   

Os outros países-membros do bloco também terão de aprovar em suas respectivas casas legislativas, além de negociações entre o Parlamento e a Comissão Europeia para chegar a um acordo para aprimorar a redação do texto final.

"Todos os olhos estão voltados para nós hoje. Enquanto as grandes empresas de tecnologia soam o alarme sobre suas próprias criações, a Europa foi em frente e propôs uma resposta concreta aos riscos que a IA está começando a representar. Queremos que o potencial positivo da IA -- para criatividade e produtividade seja aproveitado, mas também lutaremos para proteger nossa posição e combater os perigos para nossas democracias e liberdades durante as negociações com o Conselho", disse o corelator do projeto, Brando Benifei.

É esperado que até o fim deste ano o texto seja aprovado, além disso, deve acontecer um período de carência de até 2 anos, para a implantação das regras, e que as empresas possam se adaptar.

+ Acesse aqui o texto aprovado pelo Parlamento Europeu (em inglês)