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Tecnologia

Distribuidoras terão que oferecer Pix como forma de pagamento da conta de luz

Aneel deu prazo de 120 dias para concessionárias e permissionárias se adaptarem à regra

Imagem da noticia Distribuidoras terão que oferecer Pix como forma de pagamento da conta de luz
Símbolo do Pix em página do Banco Central aberta em tela de celular (Agência Brasil)
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta 3ª feira (24.jan), uma resolução que obriga as distribuidoras de energia a disponibilizarem o Pix como forma de pagamento da conta de luz, sempre que o consumidor pedir a opção.

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Segundo a agência, muitas distribuidoras já disponibilizam o QR Code para pagamento via Pix independentemente de a pessoa pedir ou não, mas várias outras ainda não permitem a quitação das faturas pelo modo de transferência instantâneo ou o fazem com restrições. Por isso a agência decidiu aprovar a resolução. Esta garante tratamento isonômico a todos os consumidores do Brasil.

A norma aprovada dá prazo de 120 dias para as distribuidoras se adaptarem à nova regra. Ela diz ainda que se a concessionária ou permissionária desejar substituir a forma usual de pagamento da fatura pelo Pix, precisa ter o consentimento do consumidor.

Aprimoramento

A Aneel afirma esperar que a obrigatoriedade de disponibilização do Pix não só garanta o direito de escolha das pessoas, mas também "sirva para aprimorar a experiência do consumidor de energia, evitando diversos problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos realizados pelos meios convencionais, como a suspensão do fornecimento". "Com o Pix, a distribuidora consegue dar baixa em seu sistema em tempo real, assim que o pagamento for feito", complementa.

As tarifas cobradas pelas instituições financeiras pelo QR Code do Pix, fala a Aneel, são mais baratas, em comparação com as de outras formas de pagamento, como os códigos de barra. Ou seja, a modalidade reduz o custo operacional de arrecadação da distribuidora. Entretanto, relembra a agência, "o processo de revisão tarifária é complexo e impactado por diversas componentes. Desse modo, a redução do custo de arrecadação pode impactar, mas não necessariamente significará redução da tarifa [de energia ao consumidor] no próximo ciclo de revisão tarifária".

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