Planos do PCC contra autoridades entram no caminho de Dino rumo ao STF
Entenda como "missão DF" da facção, com chefes do Senado e da Câmara na mira, pode dar fôlego à oposição na sabatina de 4ª feira
Ricardo Brandt
A mesma célula do PCC que monitorou e planejou sequestrar e atacar o senador Sérgio Moro (União-PR) em Curitiba atuou em Brasília. Os alvos seriam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Documentos de inteligência do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Federal registram que o grupo de elite da facção, que atua em missões especiais, se instalou no Distrito Federal, alugou (e iria comprar) imóveis e levantou dados sobre as residências oficiais dos dois presidentes.
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A existência de relatório de inteligência do Ministério Público de São Paulo sobre o plano foi levada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e às presidências do Senado e da Câmara no final de novembro. Os dados foram levantados no material da Operação Sequaz da Polícia Federal - que desmontou em março o plano em andamento de ataques e sequestro de Moro - e revelados pela Folha de S. Paulo, nesta 5ª feira (7.dez). O SBT Brasil também teve acesso ao material.
"Após a quebra de sigilo de celulares apreendidos, encontrou imagens, com comentários, capturadas na internet no dia 29/22/2022 pelos criminosos que compunham a célula Restrita do PCC, das residências oficiais dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados", informa o relatório. do MP-SP. Os imóveis ficam na Península dos Ministros, no Lago Sul, de Brasília.
O relatório, ao qual os repórteres Fábio Diamante e Robinsom Cerantula, do SBT Brasil também tiveram acesso, a FM Baixada - célula do PCC que gerencia os pontos de venda de drogas no litoral paulista e Vale do Paraíba - bancava os gastos na "missão Brasília". Há também a identificação dos faccionados que teriam assumido o plano.
Há fotos de um caderno, com a prestação de contas, gastos com IPTU, cama de casal, geladeira, fogão, sofá retrátil e TV de led. Não se chega a uma conclusão sobre qual era o plano, contra Pacheco e Lira.
Descobertas
Nas análises dos aparelhos celulares dos investigados foram encontradas fotos aéreas da área onde estão as residências oficiais de Pacheco e Lira, retiradas da internet. Os arquivos foram consultados e salvos no dia 29 de novembro de 2022, quando o plano em Curitiba estava em plena execução, como imóveis alugados e comprados para base, local de esconderijo e para monitoramento de rotina de Moro e família.
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No monitoramento e análise feito pelo MP de São Paulo foi descoberta uma suposta ordem de Janerson Mariano, o Nefo, dois meses após sua prisão na Operação Sequaz, para que assumissem o plano em Brasília. Nefo era uma das lideranças da célula Restrita e coordenava a ação em Curitiba. Pelo menos quatro nomes são citados no documento. Anotações sobre gastos, como aluguel de estadia, transporte de uber, compra de telefones celulares iPhone, alimentação, compra de eletrônicos, entre outros.
Para comprovar o poder de fogo da facção, o núcleo de Presidente Prudente do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de São Paulo, liderado pelo promotor Lincoln Gakiya, revelou que explosivos foram apreendidos em Curitiba, durante as investigações sobre o suposto atentado planejado contra o Moro.
Pauta das faccções
O fim das visitas íntimas para os cabeças das facções, a adoção do parlatório, em que conversas podem ser monitoradas e transferências e isolamento adotadas nas cinco unidades prisionais federais, do país dificultaram os contatos com os faccionados, de dentro da prisão.
A conclusão do promotor é de que a falta de alternativas para a volta das visitas íntimas nos presídios federais pode levar os integrantes da facção a optar por ações violentas, como tentativas de resgate de lideranças e atentados contra autoridades. Mesmo apontamento, de forma geral, feito pelo delegado da PF, Martin Puper, que investigou o plano em Curitiba, contra Moro.
Nos documentos da Sequaz, o delegado da PF que investigou o plano contra Moro apontou a ADPF 518 e os fatos novos como elemento de risco. Decisão do STF, de 7 de março de 2023, julgou "prejudicada" a Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 518, que previa o retorno das visitas íntimas e o fim da regra de contato só por parlatório.
O delegado da PF registra que o processo era uma "esperança dos criminosos voltarem a comandar com desenvoltura os atos ilícitos das suas organizações criminosas". "O julgamento da ADPF 518-DF, que pedia a volta da visita íntima como "frente", mas tendo o nítido propósito de permitir o repasse de ordens ilegais como pano de fundo.
"Uma das esperanças dos criminosos voltarem a comandar com desenvoltura os atos ilícitos das suas orcrims era o julgamento da ADPF 518-DF, que pedia a volta da visita íntima como "frente", mas tendo o nítido propósito de permitir o repasse de ordens ilegais como pano de fundo", diz representação da PF na Operação Sequaz.
Em novembro, nova medida do governo endureceu regras contras as lideranças das facções. O chefe da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, publicou medida que estipula mais rigor na análise de liberação de criminosos de alta periculosidade do sistema.
Sabatina no Senado
As revelações faltando uma semana para a sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), dá fôlego à oposição, no discurso de atacar o PT e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por apoiar "bandeiras" das facções na Justiça. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para 4ª feira (13.dez).
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Os planos de ataques e sequestro contra Moro e família do PCC, agora a descoberta de monitoramento dos presidentes do Senado e da Câmara em Brasília, os alertas de inteligência para riscos de ataques da facção contra policiais e agentes penais no DF - onde está um dos cinco presídios federais - no último final de semana, vão ser apresentados como uma reação dos criminosos às regras rígidas nos presídios federais para as lideranças, iniciadas em 2018 e 2019.
Como ministro da Justiça e Segurança Pública nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi Moro que implantou as medidas mais duras nos presídios federais - regra jurídica redigida pela pasta no governo de Michel Temer (MDB), em 2018.
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O tema é sensível para o governo Lula. Em fevereiro deste ano, o PT e o governo tiveram que atuar para que o STF desse por inválido um processo iniciado em 2018, a ADPF 518, que pedia o fim das regras mais rígidas. Mas na prática, não deve mudar nada o placar na sabatina. O relator, senador Weverton Rocha, deu parecer pela aprovação de Dino na CCJ: "Figura reconhecida e admirada".
Mesmo com votos suficientes para deixar a oposição só no discurso e ter a aprovação de sua indicação ao STF, Dino percorreu gabinetes de parlamentares da oposição, nos últimos dias. Mesmo assim, haverá ataques ligando o futuro ministro do STF e atual ministro da Justiça.
O PT e o governo Lula são os alvos principais, não propriamente Dino. A ação movida pelo Instituto Anjos da Liberdade, do Rio, que atua na assistência a familiares de presos e tem ligação com lideranças do Comando Vermelho (CV), e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). O partido virou parte interessada na ADPF 518 e só deixou o caso e pediu seu arquivamento, no início de 2023, às vésperas do julgamento.
Um documento assinado pelo ex-minsitro Eugênio Aragão, como advogado do PT, de 2 de março, requereu ao ministro Edison Fachin, a extinsão do processo. Naquele período, a operação da PF que revelou o plano do PCC contra Moro havia acado de ser divulgada. Foi também naquele inicio de ano que Dino visitou uma favela no Rio dominada pelo CV.
O ministro do STF Edson Fachin encerrou o caso, entendeu que os autores não têm legitimidade para propor o tipo de ação, entre outros.
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