Nova lei prevê reconstrução dentária no SUS para vítimas de violência doméstica
Programa terá como público alvo mulheres que perderam dentes ou sofreram fraturas por agressões
Lei cria o "Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica" | Reprodução
Mulheres que perderam os dentes ou tiveram fraturas faciais devido a agressões domésticas terão direito à reconstrução dentária gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio da Silva (PT), na última quinta-feira (3).
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Siga no Google DiscoverCom o programa, vítimas de violência doméstica terão prioridade em intervenções odontológicas no SUS. Procedimentos de emergência, como o controle de hemorragias, tratamento de infecções, implantes e a redução de fraturas estão entre os serviços oferecidos. Procedimentos cirúrgicos e plásticos também podem ser indicados pelo médico para restaurar o sorriso das vítimas.
Para ter acesso, as vítimas deverão apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme critérios a serem definidos. Além do SUS, clínicas odontológicas privadas e universidades poderão integrar a rede de atendimento para ampliar a oferta do serviço.
Segundo o governo, o objetivo da medida é amenizar tanto os impactos físicos como psicológicos causados devido à violência, uma vez que, na grande maioria dos casos, os agressores miram os rostos das vítimas. “A reconstrução dentária e o atendimento humanizado podem parecer detalhes, mas para essas mulheres significa um recomeço”, pontuou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Aumento da violência doméstica no Brasil
Uma pesquisa Datafolha mostrou que 37,5% das mulheres brasileiras (21,4 milhões) sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses. O número é o maior da série histórica da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, iniciada em 2017, e 8,6 pontos percentuais acima do resultado da última publicação, de 2023.
Dos casos, 67% foram praticados pelo parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima. Os dados mostram ainda que nove em cada 10 mulheres (equivalente a 91,8% das vítimas) foram agredidas na presença de terceiros, como amigos ou conhecidos (47,3%), filhos (27%), outros parentes (12,4%) ou pessoas desconhecidas (7,7%).
