Flávio Dino propõe sistema de avaliação sobre serviços em hospitais privados
O futuro integrante do STF diz querer método "similar ao que é feito pelo MEC quanto às faculdades"
Flávio Dino discursando no plenário do Senado em 7 de fevereiro de 2024 (Jefferson Rudy/Agência Senado)
O atual senador e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (PSB-MA) apresentou nesta terça-feira (20) um projeto de lei (PL nº 287 de 2004) que pretende avaliar o serviço de saúde exercido pela iniciativa privada.
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Siga no Google DiscoverA “Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde” corresponde, segundo a prévia do texto publicada no X (antigo Twitter), “ao plano de ações destinados ao aprimoramento e fiscalização da qualidade dos serviços” de hospitais da rede particular.
O PL pretende:
- a determinação de “padrões de qualidade e atributos de qualificação relevantes para o aprimoramento”. Medidas estabelecidas pelo órgão nacional de vigilância sanitária, garantindo a “segurança do paciente”, “disponibilização de recursos institucionais” e “equidade” nos tratamentos;
- a avaliação da qualidade dos serviços prestados;
- e a divulgação periódica do observado pela estratégia, "similar ao que é feito pelo MEC quanto às faculdades".
O ex-ministro da Justiça do governo Lula 3, retira-se da política partidária, como chamou, após 18 anos na tarde desta terça (20).
Na quinta (22), Flávio Dino ocupa a cadeira que foi de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) após indicação do atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
