Flávio Dino propõe fim das aposentadorias compulsórias para juízes, promotores e militares

O senador Flávio Dino (PSB-MA) apresentou, às vésperas de deixar o cargo de senador, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para proibir as aposentadorias compulsórias de juízes, promotores e militares como forma de punição em caso de condenação pelo cometimento de infrações graves, que podem até configurar crimes.

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Dino destacou, na tarde desta segunda-feira (19), que para juízes, militares ou promotores a pena administrativa máxima que pode ser aplicada é a aposentadoria compulsória, o que acaba se configurando como um prêmio.

"Se você pratica uma falta leve, você tem uma punição proporcional. Mas se você pratica um delito grave, que configure, inclusive, eventualmente até um crime, é claro que você tem que receber uma punição simétrica, no caso a perda do cargo [...] A aposentadoria é um direito sagrado de todos. Como é que a aposentadoria, que é um direito, que visa assegurar a dignidade, é uma punição? Acaba sendo um prêmio! Infelizmente há pessoas destituídas de senso ético que não se constrangem de serem - entre aspas - punidas e passam a vida a receber uma aposentadoria porque foram punidos", defendeu Dino.

A PEC prevê que essa proibição esteja expressa na Constituição para corrigir uma quebra de isonomia no serviço público brasileiro. Para ter continuidade, a proposta precisa da assinatura de 27 senadores. De acordo com Flávio Dino mais da metade das assinaturas já foram colhidas. A expectativa é conseguir o restante seja angariado até ainda nesta terça.

Dino também protocolou outros 7 projetos de lei antes de deixar o cargo.

Despedida do Senado

DESPEDIDA DO SENADO

Dino já pediu a desfiliação da sigla na qual está vinculado, o PSB. Nesta terça, fará um discurso de despedida no Senado sem teor político, e, sim, com teor "saudosista". Na quarta, apresenta a carta de renúncia ao cargo de Senador pelo Maranhão e, na quinta, toma posse como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).