Anvisa publica resolução que mantém proibida a venda de cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira (24), resolução que mantém proibição à venda de cigarros eletrônicos no Brasil. A medida envolve fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos "dispositivos eletrônicos para fumar (DEF)", também conhecidos como vapes. Na última sexta (19), um coselho da autarquia aprovou, por unanimidade, a manutenção da ilegalidade desses produtos no país.

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Como descrito no Diário Oficial da União (DOU), os DEFs são produtos para tragar cuja geração de fumaça "é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar".

Fica proibido também o comércio de “quaisquer acessórios, peças, partes e refis destinados ao uso” desses produtos, além de qualquer objeto destinado a menores de idade que simulem ou imitem cigarros eletrônicos.

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Em caso de descumprimento da resolução publicada no DOU, podem ser aplicadas multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão (a depender das infrações), segundo a Lei nº 6.437 de 1977, e também medidas cautelares ao critério de agentes no momento da apreensão.

O infrator também pode ser denunciado pelo Ministério Público Federal.