100% digital? MPF critica proposta da Anvisa de extinguir bulas impressas em medicamentos

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que reavalie a proposta de substituir bulas impressas por bulas em formato digital nos medicamentos. Em nota, a entidade criticou a medida, defendendo que o recurso digital deve ser implementado como agregador de informação, e não substitutivo.

A proposta da Anvisa, em tramitação, prevê a implementação das bulas digitais gradualmente. A primeira fase envolveria apenas remédios de amostras grátis, de uso exclusivo hospitalar e de embalagens múltiplas, como cartelas, em que a bula é distribuída mediante requerimento. As informações seriam disponibilizadas por QR code.

Em seguida, a agência prevê a expansão do formato para os demais medicamentos, e seria implementada após análise dos resultados da primeira.

Para o MPF, “parece lógico que o principal formato da bula venha a ser integralmente eletrônico no futuro, mas o preparo para uma transição perpassa assegurar infraestrutura e logística adequadas a fim de não almejar localidades ou grupos sociais de informação relevante”. Com isso, o órgão chama a atenção para o fato de que a transformação digital, por mais que seja uma realidade, não ocorre de maneira igualitária no país.

A nota pontua ainda a falta de universalização do acesso à internet para diversos setores da sociedade, especialmente em áreas rurais e regiões menos desenvolvidas, que sofrem com falta de investimentos e infraestrutura. Cita ainda a ausência de alfabetização digital, que atinge principalmente os idosos, e questões socioeconômicas.

Outra preocupação do MPF surge quando se considera a ausência de bula impressa num contexto de elevados índices de automedicação, como mostra a realidade brasileira. Em pesquisa do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), 86% dos entrevistados admitiram tomar medicamentos sem prescrição médica.

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Para o órgão, a solução digital pode ser implementada em paralelo com as bulas impressas tradicionais, ampliando a experiência do consumidor com a disponibilização de novos formatos. O cenário garantia a segurança do consumidor, uma vez que medicamentos usados de maneira incorreta podem acarretar interações medicamentosas e perigo de intoxicação, além de reações alérgicas, dependência química e até a morte.