Orçamento do Ministério das Mulheres “não é para pagar festa e formatura”, critica ministra sobre uso de emendas parlamentares

A ministra das mulheres, Márcia Lopes, afirmou ao SBT News que é comum identificar emendas parlamentares com sugestões de políticas femininas desconectadas com a realidade do país, em que 4 mulheres são assassinadas diariamente, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça.

“Não pode pagar festa, não pode pagar formatura. Os projetos vêm e a nossa equipe imobiliza, é uma equipe que já é pequena, porque às vezes uma emenda tem 10 projetos e cada projeto desse tem que ser analisado com cuidado, tem que ter a descrição correta, tem que ter as comprovações”, disse em entrevista ao programa Sala de Imprensa.

A pasta criou uma cartilha para orientar deputados e senadores sobre como as emendas devem ser organizadas, incluindo detalhes sobre o tipo de pedido. Também há encontros para orientação das prefeituras que, muitas vezes, submetem projetos incompletos ou sem necessidade.

“Nós vamos pagar as emendas e queremos pagar 100%. Agora, para pagar a emenda, ela tem que ter um projeto correto. Então, tem que ter todas as informações, tem que ter documentação. E nós sabemos que depois do orçamento secreto, depois do orçamento impositivo, isso para nós tirou muito da nossa governabilidade e do nosso planejamento”, ressaltou.

“Ano passado, no Consórcio Nordeste, uma secretária me disse: ‘Professora, o que eu vou fazer com três vans que eu recebi aqui? Porque meu município tem 4 mil habitantes, eu não tenho nem o que fazer’”, contou.

O ministério calcula que, apesar de cortes e congelamentos, aumentou de R$ 93 para R$ 122 milhões o valor disponível para emendas com temática feminina. A soma dos recursos chamados de “orçamento mulher”, que reúne projetos de todas as áreas de governo, alcança a cifra de R$ 200 bilhões em políticas públicas para mulheres. “Esse recurso nós temos à disposição, mas muitas vezes os próprios estados, ou por não terem terreno, ou por demorarem na licitação, tem um processo burocrático”, contou. “Emenda não é dinheiro do deputado, emenda é dinheiro público, dinheiro do orçamento”, complementou.

Atualmente, há 11 casas da Mulher Brasileira no país, lugares destinados ao atendimento dedicado a mulheres, especialmente em condição de vulnerabilidade por falta de emprego ou violência em casa. A meta do governo é construir 40 unidades até o fim do ano. Pouco tempo para o tamanho da promessa deixada pela antecessora, a ex-ministra Cida Gonçalves.

Márcia afirmou que será “feito todo esforço”. Uma casa com 3.600 metros custa R$ 19 milhões. Algumas unidades menores de Casa da Mulher Brasileira custam R$ 10 milhões.

Inaugurações recentes da Casa da Mulher Brasileira ocorreram nas cidades de Macapá e Vila Velha.