Oposição associa proposta de Dino para reforma do Judiciário a plano do PT

As duas principais lideranças do Partido Liberal no Congresso Nacional manifestaram ressalvas, nesta segunda-feira (20), ao artigo do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), com 15 proposta para uma reforma do Judiciário.

Como mostrou o SBT News, o Partido dos Trabalhadores (PT) também quer aprovar, durante o congresso nacional da legenda, um novo programa partidário que propõe uma reforma do Judiciário, com o estabelecimento de códigos de ética e conduta para as Cortes superiores e uma revisão de privilégios corporativos das instituições judiciais.

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Para Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, a divulgação das duas propostas no mesmo dia “levanta dúvidas legítimas sobre a condução desse debate" e diz preferir que a reforma seja conduzida pelo Legislativo. Antes de chegar ao STF, Dino foi ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Marinho afirma que o pacote de Dino ignora o uso recorrente de decisões monocráticas, o que mantêm liminares sem análise colegiada por anos, e a criação de regras para a atuação de parentes de ministros em processos julgados pelo Supremo. “Sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente", afirmou em nota.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que comanda a oposição na Câmara, seguiu na mesma linha ao dizer que a reforma vem em um momento em que, segundo ele, cresce a “rejeição popular e a desconfiança da sociedade com os rumos do país". Pesquisa Datafolha divulgada em 14 de abril mostra que 75% dos brasileiros veem ministros da Corte com ”poder demais”.

“O mesmo governo que hoje fala em ‘equilíbrio entre Poderes’ recorre reiteradamente ao Supremo Tribunal Federal para questionar, suspender ou reverter decisões tomadas pelo Congresso Nacional", disse Sóstenes em publicação no X. “A incoerência é evidente. O Brasil não precisa de reposicionamento de marketing", completou.

Propostas

Flávio Dino apresentou 15 propostas a serem discutidas numa nova reforma do Judiciário. São elas:

1. Requisitos processuais para acesso recursal ao Tribunais Superiores;
2. Critérios para expedição de precatórios;
3. Instâncias especializadas e ágeis em todos os tribunais para julgamentos de crimes contra a pessoa, dignidade sexual e improbidade administrativa;
4. Criação de rito próprio para exame judicial de decisões das Agências Reguladoras;
5. Revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a administração da Justiça;
6. Procedimento para julgamentos disciplinares conexos, para processos de infrações administrativas de magistrados e promotores;
7. Tramitação adequada na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado;
8. Composição e competência dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público;
9. Direitos, deveres, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas, com o fim da aposentadoria compulsória e supersalários;
10. Critérios para sessões virtuais nos tribunais;
11. Revisão de competências constitucionais do STF e dos Tribunais Superiores;
12. Garantia de presença dos membros do Sistema de Justiça nas comarcas e unidades de lotação;
13. Regras e limites para o uso de Inteligência Artificial na tramitação de processos judiciais;
14. Arrecadação e transparência no uso de recursos dos Fundos de Modernização e dos fundos de honorários advocatícios da Advocacia Pública;
15. Medidas que reduzam o número de processos no Sistema de Justiça.