Caminhoneiros jogam pressão sobre Congresso para manter MP do frete mínimo

A reunião entre o governo federal e lideranças de caminhoneiros nesta quarta-feira (25) para tratar da alta generalizada no preço do diesel terminou sua primeira parte com um alinhamento em apoio à medida provisória (MP) que amplia a fiscalização sobre o cumprimento de fretes mínimos no país.

A categoria segue em reunião durante a tarde com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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Em coletiva no início da tarde, o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (Sindicam), Luciano Santos, pressionou congressistas a não desvirtuar o texto da MP.

"O governo fez a parte dele. Ganhamos uma batalha, a guerra é logo ali na frente com os nossos deputados. Vamos ver de que lado eles vão estar: se do lado dos caminhoneiros e do povo brasileiro, ou das grandes empresas, dos grandes embarcadores", cobrou Santos.

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Em vídeo compartilhado depois da reunião, o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão, disse que aguarda a definição do relator da medida provisória para apresentar emendas de interesse da categoria.

Boulos manteve o tom adotado pelo governo até aqui: defender que a alta no diesel é fruto de "ganância" das distribuidoras e donos de postos e "omissão" dos governadores, que têm resistido à ideia de abrir mão da cobrança de ICMS sobre o diesel.

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Nessa terça (24), o ministério da Fazenda mudou de estratégia e propôs substituir a isenção do ICMS por um subsídio ao diesel importado. A medida prevê o pagamento de R$ 1,20 por litro, com divisão igual dos custos entre União e estados.

Pata Boulos, parte das empresas colocou na balança que era mais vantajoso pagar as multas de descumprimento do que o piso do frete em si. "Existiram grupos que apostaram no casos para fazer politicagem eleitoral", criticou.

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Nesta quarta, a ANTT regulamentou as medidas que fortalecem o aparato de fiscalização em todo o país. Uma das novidades é que a agência vai poderá barrar a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes que descumpram a tabela em até 30 dias.

O Ciot é um número único gerado para identificar cada contratação de frete rodoviário de cargas no Brasil, sobretudo para caminhoneiros autônomos. O código formaliza a operação, permite a fiscalização do pagamento do frete — que deve ser feito por meios eletrônicos autorizados — e ajuda a garantir o cumprimento do piso mínimo da categoria.

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O ministro também informou que uma mesa de diálogo permanente com lideranças da categoria será instaurada enquanto durarem os efeitos da MP.

Lideranças sindicais decidiram na última quinta (19) suspender os planos de greve após a publicação da medida provisória, mas ainda há estado de alerta sobre as oscilações nos preços. Em Santos (SP), houve cobranças internas para que a categoria não aceite serviços abaixo do piso mínimo e defenda em bloco o cumprimento das regras a embarcadores e transportadoras.