Viana diz que decisão de Mendonça sobre CPMI do INSS “devolve confiança que população quer ter” no STF
Presidente da comissão afirmou que prorrogação dos trabalhos foi “vitória constitucional” e prevê novas oitivas e coleta de provas
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana | Reprodução
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (23) que a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da comissão “devolve um pouco da confiança que a população quer ter no Supremo Tribunal Federal”. Segundo ele, a medida seguiu estritamente a Constituição ao garantir a continuidade da investigação.
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Siga no Google Discover“Foi uma vitória constitucional. O ministro André Mendonça deu uma decisão correta de acordo com a Constituição e, em momento algum, sinalizou se seria contra ou a favor. Cumpriu exatamente o rito”, disse a jornalistas.
O senador explicou que o recurso ao STF ocorreu após a Presidência do Senado se recusar a receber o requerimento que solicitava a prorrogação da comissão, mesmo com as assinaturas necessárias. “Quando a Constituição não é respeitada, o Supremo tem de agir”, afirmou.
Apesar do elogio, o parlamentar fez críticas a decisões anteriores da Corte, afirmando que parte dos ministros tem gerado “desconfiança na população brasileira”. Para ele, o episódio reforça que o tribunal pode atuar com isenção. “O ministro André Mendonça mostrou que a Constituição pode ser cumprida em todos os aspectos, independentemente dos personagens envolvidos”, declarou.
Com a prorrogação, a CPMI, que seria encerrada em 28 de março, ganha ao menos mais 60 dias de funcionamento, podendo chegar a 120 dias em caso de novos fatos. Viana disse que o foco agora será ampliar a coleta de depoimentos e reunir informações pendentes.
“Nós vamos trabalhar agora buscando testemunhas”, afirmou, citando o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, além de representantes de instituições financeiras e servidores públicos.
O senador também indicou que pretende avançar na apuração de um número funcional do STF, que pode estar vinculado ao ministro Alexandre de Moraes e teria trocado mensagens com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo ele, a comissão ainda aguarda resposta da Corte. Caso não haja manifestação no prazo, a CPMI deve acionar o presidente do STF, Edson Fachin.
“Por se tratar de um número público que estava à disposição do Supremo, pago com dinheiro público, é preciso que se identifique quem estava usando. Essa é uma questão que a CPMI vai receber e que nós podemos manter, inclusive, dentro das atribuições, porque é nosso direito questionar e investigar, e mais tarde, essa informação pode ser usada ou não no relatório, dependendo das ligações que nós encontrarmos entre Daniel Vorcaro, os descontos do INSS e participação de políticos e de entes do Judiciário”, disse.
Sobre os dados de Vorcaro que estavam em uma sala-cofre, mas foram retirados após determinação de Mendonça, o senador afirmou que já voltou a oficiar o ministro André Mendonça e disse esperar que o material seja devolvido “o mais breve possível”.
Além disso, Viana afirmou que a CPMI deve insistir em questionamentos ao Supremo sobre mudanças de entendimento em concessões de habeas corpus.
O relatório final, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), já reúne cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados. Aos jornalistas, o parlamentar disse que o documento tem caráter técnico e não inclui nomes como o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“[...] tenho a responsabilidade de fazer um trabalho técnico, baseado em dados da CGU, do TCU, em depoimentos e em quebras de sigilo. Para mim, pouco importa se foi no governo A, B, C ou D. Nosso papel aqui é corrigir uma dívida histórica da Previdência Social. Essa prorrogação será muito importante e vai muito além do relatório, [...] porque estamos trabalhando em propostas legislativas, por meio de projetos de lei, para buscar uma blindagem do sistema previdenciário”, afirmou.
