Vereadores aprovam moção para tornar Moraes "persona non grata" em BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na segunda-feira (8), uma moção que declara o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “persona non grata” (isto é, pessoa indesejada), na capital mineira. A proposta foi encaminhada pelo vereador Pablo Almeida (PL-MG).

No texto, o político disse que se baseou nas condutas de Moraes que teriam levado o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a impor sanções contra ele por meio da Lei Magnitsky. O mecanismo, em vigor desde 2012, é utilizado para punir acusados de violação de direitos humanos ou corrupção.

“É fato inegável que o Alexandre de Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky; isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o nosso país”, disse Almeida. O vereador acusou o ministro do STF de ser “um ditador”, que estaria buscando uma “revanche” em relação aos atos de 8 de janeiro, em Brasília.

Parlamentares do PT e PSOL foram contra a proposta, sustentando que o regimento interno da Câmara não prevê taxar pessoas como non-grata em uma cidade. O vereador Pedro Patrus (PT) defendeu ainda que este tipo de moção não deveria ser usada, por “capricho político”, como “instrumento de perseguição” a autoridades da República.

“Pensem na hora de votar, porque isso pode causar, inclusive, problemas para a Câmara Municipal de Belo Horizonte”, disse Patrus, antes do resultado da votação.

O suporte a Moraes, no entanto, não foi suficiente. Na mesma sessão, os vereadores votaram uma outra moção, desta vez manifestando apoio ao ministro pela decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto, rejeitado pela maioria, pretendia demonstrar a “firmeza e o compromisso” do Poder Judiciário brasileiro com o Estado Democrático de Direito e com a “aplicação equânime” da lei.

Entenda

Moraes foi alvo de sanções econômicas pelos Estados Unidos com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse.

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Na declaração, o secretário também citou medidas do ministro que determinaram o bloqueio de redes sociais como o X (antigo Twitter) e da plataforma Rumble no Brasil, devido ao descumprimento de medidas judiciais. Mencionou, ainda, as ações contra influenciadores e opositores brasileiros que vivem nos Estados Unidos.