TSE marca para terça (4) julgamento que pode cassar mandato de Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

O processo foi incluído nessa quarta (29) na pauta de julgamentos, um dia após a operação policial que resultou na morte de mais de 100 pessoas no estado, tornando-se a mais letal da história do Brasil.

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A procuradoria eleitoral tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio 2024 absolveu Castro e outros acusados em um processo sobre supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

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No recurso enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de recursos para entidades sem vínculo com a administração pública, além de outras irregularidades.

O caso está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti.

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Absolvição no TRE-RJ

Em maio do ano passado, o TRE-RJ decidiu absolver, por maioria de votos, o governador Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão teve quatro votos a favor e três contra.

Os políticos são acusados de abuso de poder econômico, político e de autoridade, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022.