TSE marca para terça (4) julgamento que pode cassar mandato de Cláudio Castro
Ministério Público Eleitoral tenta reverter decisão do TRE-RJ que absolveu governador em processo sobre contratações irregulares durante eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
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Siga no Google DiscoverO processo foi incluído nessa quarta (29) na pauta de julgamentos, um dia após a operação policial que resultou na morte de mais de 100 pessoas no estado, tornando-se a mais letal da história do Brasil.
A procuradoria eleitoral tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio 2024 absolveu Castro e outros acusados em um processo sobre supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
No recurso enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de recursos para entidades sem vínculo com a administração pública, além de outras irregularidades.
O caso está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti.
Absolvição no TRE-RJ
Em maio do ano passado, o TRE-RJ decidiu absolver, por maioria de votos, o governador Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão teve quatro votos a favor e três contra.
Os políticos são acusados de abuso de poder econômico, político e de autoridade, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022.
Leia a nota na íntegra da assessoria do Palácio Guanabara:
"O governador Cláudio Castro reafirma total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas.
"Todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral.
"O governador reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram".
