Tesouro dos EUA fala em punir quem fornece apoio material para justificar sanção à esposa de Moraes
Scott Bessent afirma que Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados
Scott Bessent | Andrew Harnik/Getty Images via AFP
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, disse nesta segunda-feira (22) que continuará perseguindo indivíduos que fornecem apoio material ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enquanto ele "viola os direitos humanos".
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Siga no Google Discover"Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que @USTreasury continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos", afirmou no X (ex-Twitter).
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), a aplicação da Lei Magnitsky a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que está sob o comando de Viviane, também foi alvo da sanção. Assim como três filhos do casal.
Segundo informou o departamento, a Lex atua como "holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais".
"A propriedade nominal de muitos desses imóveis foi transferida de Moraes e sua família para o Lex Institute há mais de uma década", afirmou.
Entenda
Como informou o tesouro, a partir desta segunda-feira (22), todos os bens e interesses das pessoas atingidas que estejam nos Estados Unidos estão bloqueados e "devem ser reportados a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC)".
Viviane foi uma das pessoas sancionadas por dar "suporte material" ao marido. No entanto, é possível apresentar defesa junto ao OFAC ou recorrer judicialmente, desde que tenha algum vínculo com os Estados Unidos, como a posse de bens em território norte-americano.
Ainda, a lei prevê penalidades indiretas a indivíduos ou empresas que financiem ou apoiem atividades ilícitas. Instituições financeiras e outras pessoas também correm o risco de serem expostas a sanções por se envolverem em certas transações ou atividades envolvendo pessoas bloqueadas.
