Moraes e Itamaraty reagem a sanção dos EUA contra esposa do ministro do STF

O Ministério das Relações Exteriores e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se pronunciaram nesta segunda-feira (22) após a aplicação da Lei Magnitsky a Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.

+ PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação ao STF

Em nota, Moraes classificou a medida como ilegal, contrária ao Direito Internacional e uma afronta à soberania do Brasil e à independência do Judiciário. Ele afirmou que as instituições brasileiras são sólidas e reafirmou o compromisso de atuar no STF com independência e imparcialidade.

"As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento", afirmou Moraes.

O Itamaraty também repudiou a decisão, dizendo recebê-la com indignação e chamando a retaliação de “ofensa aos 201 anos de amizade” entre Brasil e Estados Unidos.

+ Sanções agravam medidas unilaterais dos EUA, incompatíveis com as relações com o Brasil, diz AGU

"Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão", afirmou o Itamaraty.

A medida integra a retaliação do governo Donald Trump contra Moraes, acusado por Washington de conduzir uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado. O governo dos EUA já havia aplicado a mesma medida contra Moraes, em julho deste ano. Além da sanção, Trump impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

+ Estados Unidos vão revogar vistos do advogado-geral da União Jorge Messias, diz agência

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, chamou Moraes de “violador de direitos humanos” e o acusou de promover censura, detenções arbitrárias e processos politizados, sem apresentar provas. Nesta segunda (22), Bessent disse nas redes sociais que os EUA continuarão a perseguir pessoas que prestarem apoio material ao ministro.

Confira posicionamento de Alexandre de Moraes

A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário. Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.

As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.