Supremo decide destino de Fernando Collor nesta segunda-feira (28)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta segunda-feira (28), o julgamento que vai decidir sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor. O julgamento acontece por meio do plenário virtual, que reabre a partir das 11h da manhã e se encerra às 23h59.

Neste caso, não há debate. Os ministros apenas depositam o voto eletronicamente.

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Na sexta-feira (25), iniciou-se uma discussão sobre o caso, quando o ministro Gilmar Mendes levou ao Plenário um pedido de destaque e votou para que o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello fosse julgado no plenário físico da Corte, no entanto Mendes voltou atrás ainda no sábado.

Com a retirada do destaque, o plenário virtual, que tinha fechado às 23h59 de sexta, reabre hoje. Seis ministros votaram pela manutenção da decisão de Moraes: Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Mesmo que improvável, eles ainda podem mudar de entendimento.

Collor foi preso e deveria ter iniciado o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses imposta em um desdobramento da Operação Lava Jato.

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Entenda o que está sendo julgado

Os advogados do ex-presidente apresentaram recurso, pedindo reconsideração da pena por punições mais leves. Mas o ministro Alexandre de Moraes rebateu o recurso, alegando que a defesa tinha “intenção procrastinatória”, já que não apresentou fatos novos, razão pela qual ele determinou que a decisão fosse cumprida imediatamente.

Além da prisão, Collor foi condenado a pagar 90 dias-multa, além de R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados), impossibilidade de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada".

Prisão

Na última sexta-feira (25), ex-presidente foi preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que pediu o cumprimento recebida em 2023. Ele foi julgado pelo próprio Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso relativo à BR Distribuidora, um desdobramento da operação Lava Jato. A empresa de distribuição e venda de combustíveis foi subsidiária da Petrobras até 2019.