STF segue Dino, e eleição em Roraima terá só um candidato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para manter uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino acerca das eleições suplementares para o governo de Roraima, previstas para 21 de junho. Seguiram o voto de Dino os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Ainda falta votar a ministra Cármen Lúcia. O julgamento no plenário virtual vai até às 23h59 da próxima sexta (19).

O julgamento gira em torno de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) quanto aos prazos de desincompatibilização para o pleito – isto é, o período em que os candidatos precisam sair do cargo que ocupam para estarem aptos a disputar.

O TRE-RR havia determinado um prazo de desincompatibilização de 24h, bem inferior ao previsto em lei, o que levou o Republicanos a entrar com uma ação no STF exigindo o cumprimento correto dos períodos de no mínimo três e no máximo seis meses de renúncia ao cargo. Dino considerou a reclamação procedente e determinou que o TRE-RR refizesse o calendário eleitoral e que os partidos retirassem as candidaturas irregulares já registradas ou em processo de registro.

Essa decisão prejudicou os interesses do PL, que tinha no ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique um nome forte para a disputa. Ele deixou o cargo em 2 de abril, período inferior ao mínimo exigido para o pleito suplementar. Além de Arthur Henrique, os únicos candidatos inscritos para o pleito são Antonia Pedrosa (PT) e Soldado Sampaio, do Republicanos. Mas como Pedrosa é funcionária pública e também deixou o cargo depois do prazo, só Soldado Sampaio estaria habilitado a concorrer, deixando a eleição com candidato único.

O pleito foi convocado depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, no fim de abril, o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil), que havia assumido após a renúncia de António Denarium (Republicanos). O TSE considerou que a chapa cometeu abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2022.

Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de cestas básicas e benefícios sociais durante a campanha, a reforma de casas de famílias de baixa renda por meio do programa “Morar Melhor”, o repasse de cerca de R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios do estado e gastos elevados com publicidade institucional.

TSE x STF

Apesar da decisão da Primeira Turma, a própria resolução do TRE-RR ainda está em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. O caso foi colocado em pauta no plenário virtual na quinta (11), mas está paralisado por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. A situação cria uma impasse prático, embora a última palavra seja do Supremo, instância máxima da Justiça.