STF precisa resolver crise sem corporativismo, diz FIESP

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) redigiu um “manifesto à nação brasileira” cobrando uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) à crise interna instaurada na Corte desde a semana passada.

“A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!”, escreve a entidade.

A declaração faz referência ao pedido do ministro André Mendonça para que o plenário do tribunal julgue os fatos trazidos pela abertura do sigilo de parte do inquérito que apura as fraudes do Banco Master. O trecho inclui mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes reagiu e pediu ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que abrisse uma investigação contra Mendonça, relator do caso. Foi o início da crise na última instância do Poder Judiciário.

Segundo a FIESP, essa “crise institucional” é de “extrema gravidade” e não se trata de um “ruído passageiro”. A federação afirma que o STF precisa prestar contas e se submeter a um julgamento com o mesmo rigor no qual impõe sobre a sociedade.

O manifesto diz ainda que “não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita” e que cada dia que passa sem solução, a tensão gera mais “descrédito” à Corte.

“A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social”, pontua a entidade paulista.

A instabilidade interna no Supremo Tribunal Federal ganhou mais um capítulo na terça-feira (8), após André Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão foi enviada para a Segunda Turma, que formou maioria para referendar a medida. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vista e pediu que a análise seja enviada ao plenário.

Leia a íntegra do manifesto da FIESP:

“O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro.

Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.

A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!

Cada dia é um dia a mais de descrédito.

O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar.

Ninguém, ninguém está acima da LEI!”