STF julga nesta sexta (6) recursos de Carla Zambelli contra condenação por invasão a sistemas do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (6) julgamento de recursos da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), considerada foragida da Justiça, e do hacker Walter Delgatti Neto contra condenação por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A análise tem previsão de início às 11h, em plenário virtual, e deve seguir até as 23h59. Votam os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

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Condenação e fuga do Brasil

Zambelli foi condenada em maio pelo STF, em decisão unânime, a 10 anos de prisão e à perda de mandato por ter invadido, em parceria com o hacker Delgatti Neto, sistemas do CNJ para inserir documentos falsos na plataforma de dados da instituição, incluindo um mandado de prisão falso contra Moraes.

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Defesa da parlamentar recorreu por meio de embargos de declaração. Neto recebeu sentença de oito anos e três meses de prisão. Condenação de ambos também prevê multa no valor de dois mil salários mínimos (Zambelli) e 480 salários mínimos (Neto). Ambos ainda devem pagar indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.

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Semanas após condenação, Zambelli fugiu do Brasil e pediu licença do mandato de deputada, concedida nessa quinta (5) pela Câmara.

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou prisão preventiva da parlamentar e uma série de outras medidas, como bloqueio de contas bancárias, passaportes, veículos e perfis em redes sociais. Nome de Zambelli foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, também por ordem do ministro.