Senadores adiam análise do novo Código Eleitoral na CCJ; votação deve ficar para maio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou nesta quarta-feira (2) a análise do projeto que pode mudar as regras das eleições no Brasil: o novo Código Eleitoral.

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O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou uma nova versão do seu parecer e os senadores solicitaram audiência pública para debater melhor o texto.

A ideia é juntar todas as leis eleitorais em um único documento, tornando as regras mais organizadas e fáceis de entender.

O que muda nas eleições?

Uma das mudanças mais importantes envolve a inelegibilidade, ou seja, o tempo que uma pessoa condenada na Justiça fica proibida de disputar eleições. Hoje, políticos condenados por corrupção ou crimes graves podem ficar até oito anos sem concorrer. Pelo novo projeto, o tempo pode mudar dependendo do tipo de crime:

• Se for um crime eleitoral (como fraude na campanha ou compra de votos), a pessoa ficaria fora das eleições por duas disputas seguidas. Como as eleições acontecem a cada dois anos, isso pode significar quatro ou oito anos de punição;

• Se for outro tipo de crime, como corrupção, a inelegibilidade começaria a contar a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à condenação e poderia durar até oito anos.

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Outro ponto importante é o combate às fake news. O novo código endurece as punições para quem espalhar notícias falsas para enganar eleitores. Isso tem sido um problema em várias eleições, e a ideia é criar regras mais claras para evitar confusão.

Além disso, o projeto também muda algumas regras para partidos políticos, propaganda eleitoral e o funcionamento da Justiça Eleitoral.

E por que isso importa agora?

Se os senadores aprovarem o projeto, ele ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados novamente, porque sofreu mudanças no Senado.

E tem mais um detalhe importante: para que essas novas regras valham já nas eleições de 2026, o projeto precisa ser aprovado até outubro de 2025. Se isso não acontecer, só entrará em vigor nas eleições de 2030.