Senado aprova texto-base para mudar regras e destravar emendas parlamentares
Texto coloca teto de R$ 11,5 bilhões para envios diretos dos parlamentares em 2025; proposta ainda pode passar por mudanças
O Senado aprovou o texto-base que implementa novas regras para as emendas parlamentares. A votação, iniciada nesta quarta-feira (13), busca colocar fim ao impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu mais transparência e rastreabilidade no envio de recursos por parte de deputados e senadores.
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Em linhas gerais, ficou definido um limite de R$ 11,5 bilhões para emendas no ano que vem, sendo o valor reajustado pela inflação a cada ano posterior. Além de mudanças na forma da definição dos recursos - em comissão ou bancadas estaduais.
A aprovação principal se deu em um placar de 46 votos favoráveis e 18 contrários - eram necessários 41 votos para aprovar a medida.
A análise do projeto ainda não foi concluída e deve ficar para semana que vem. Senadores ainda precisam avaliar os chamados "destaques", que podem trazer mudanças ao texto. Uma data para o fim da análise será confirmada na manhã desta quinta-feira (14).
Após análise no Senado ainda será necessária avaliação na Câmara dos Deputados.
