Entidades alertam que mudanças em emendas parlamentares agravam risco de corrupção

A proposta para resolver o impasse de emendas parlamentares que está prevista para votação na Câmara dos Deputados pode agravar riscos de corrupção. O indicativo foi apontado pelas organizações Transparência Brasil, Transparência Internacional e a Associação Contas Abertas, em manifesto divulgado nesta segunda-feira (4).

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No entendimento das organizações, existem “falhas e omissões graves” na forma em que as mudanças para envio de recursos parlamentares foi apresentada. Os grupos que atuam para a transparência também pedem que o projeto não seja votado às pressas, conforme tem sido previsto entre os parlamentares.

A urgência da proposta está prevista para esta segunda-feira. Com a etapa aprovada, o projeto pode ser votado ainda hoje, ou passaria para os próximos dias, a depender da condução do comando da Câmara.

O texto foi apresentado no fim da última semana pelo governo, e estabelece novas regras para o envio de transferências especiais - que ficaram conhecidas como “emendas pix” - e de direcionamentos para estados (bancadas) e de grupos de trabalho (comissões). Apesar dos pontos, as organizações destacam que não há detalhamento para transparência e rastreabilidade.

“Não há obrigação para que o ente beneficiado pela emenda Pix aplique o recurso recebido no objeto indicado pelo parlamentar ao apresentar a emenda, ou seja, mantém-se a lógica de extrema liberdade no uso do dinheiro público, o que é incompatível com a Constituição Federal”, diz trecho do comunicado.

As organizações também apontam que faltam medidas necessárias para reduzir riscos de corrupção e defendem que cuidados para evitar o desvio de recursos sejam adotados pelos próprios parlamentares:

“Deputados e senadores permanecem como meros indicadores de despesa, com pouca ou nenhuma responsabilidade. Não se estabelecem, por exemplo, iniciativas de fiscalização, pelas comissões, da execução das emendas em suas áreas”.

Mudanças em emendas

Regras para maior transparência em emendas parlamentares precisam ser aprovadas no Congresso por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino considerou que falta transparência na forma que envios estão sendo feitos, em especial as emendas pix.

A posição foi confirmada por outros magistrados e, agora, critérios precisam ser atendidos por deputados e senadores. A pressa em votar está ligada ao bloqueio que foi definido pela Corte - enquanto as novas regras não estiverem em andamento, o envio de emendas está impedido.