Senado aprova tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda
Proposta estabelece descontos no valor dos serviços. Saiba próximos passos e quem tem direito
O Senado aprovou a criação de uma tarifa social para as contas de água e esgoto. A proposta vai permitir descontos no pagamento de serviços para famílias de baixa renda, ou em casos em que um familiar seja pessoa com deficiência ou idoso com renda inferior.
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A proposta foi aprovada entre senadores nesta quarta-feira (8) e, por já ter passado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão do governo é obrigatória para que a medida passe a valer. Também é previsto um prazo de adequação de 180 dias após a publicação do texto.
Quem tem direito à tarifa social de água e esgoto?
O benefício da conta é voltado para pessoas que estejam dentro de um teto de renda mensal - o valor específico dos que podem ter acesso ao programa ainda será definido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Antes, havia a intenção de que a medida atendesse famílias que comprovassem a renda média por cada morador de até meio salário mínimo, mas os senadores avaliaram que haveria dificuldade no cálculo, pelas diferentes composições familiares. A decisão final ficou para que o valor máximo de renda seja definido pela ANA.
Como será o cadastro para tarifa social?
As famílias que terão direito à tarifa deverão ser incluídas de forma automática pelas companhias de abastecimento. Caso ocorra alguma situação a que a família tem direito mas não foi contemplada, o pedido de inclusão poderá ser feito junto à companhia.
Será, também, assegurado o direito de obter de graça a ligação de água ou de esgoto no imóvel a todas as famílias beneficiadas.
Quais são as regras da tarifa social?
O benefício poderá ser suspenso em casos em que seja confirmada intervenção nas instalações dos sistemas de água e esgoto, tentativa de se danificar ou modificar equipamentos como o hidrômetro, ou atuações clandestinas de água e esgoto. Também fica proibido que famílias compartilhem água com outros que não têm direito ao benefício.
Quando a tarifa social passa a valer?
O texto aprovado no Senado agora depende da sanção do presidente Lula (PT), que poderá manter ou vetar trechos da proposta. Se a decisão for favorável, serão contados outros 180 dias a partir da data da publicação para que a tarifa social passe a valer.
