Senado aprova regras para planos de adaptação à mudança do clima
Projeto de Lei volta agora à Câmara dos Deputados, por ter sido modificado pelos senadores
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) que estabelece diretrizes gerais para a elaboração dos planos de adaptação à mudança do clima. A votação foi feita de forma simbólica, ou seja, não houve registro individual dos votos. O texto volta agora à Câmara dos Deputados, por ter sido modificado na Casa Alta.
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Ele foi aprovado no plenário do Senado na forma que chegou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o Projeto de Lei, "os planos de adaptação à mudança do clima estabelecerão medidas para incluir a gestão do risco da mudança do clima nos planos e nas políticas públicas setoriais e temáticas existentes e nas estratégias de desenvolvimento local, municipal, estadual, regional e nacional".
São 11 as diretrizes dos planos de adaptação. Entre elas, por exemplo:
- A identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, em áreas rurais e urbanas, e dos efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima previstos nos âmbitos local, municipal, estadual, regional e nacional;
- A gestão e a redução do risco climático diante dos efeitos adversos da mudança do clima, de modo a estimar, minimizar ou evitar perdas e danos e planejar e priorizar a gestão coordenada de investimentos, com base no grau de vulnerabilidade, conforme definido pela PNMC; e
- O estabelecimento de instrumentos de políticas públicas econômicos, financeiros e socioambientais que assegurem a viabilidade e a eficácia da adaptação dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestruturas críticas.
O projeto diz ainda que o plano nacional de adaptação à mudança do clima estabelecerá diretrizes para os planos estaduais e municipais". A elaboração dos estaduais, municipais e distrital poderá ser financiada por meio de recursos provenientes do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, entre outras fontes de financiamento.
As medidas previstas no plano nacional "serão formuladas em articulação com as três esferas da federação e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e dos representantes do setor privado".
A inclusão do projeto na pauta no plenário e aprovação ocorreram num momento em que o Rio Grande do Sul passa por uma tragédia provocada por fortes chuvas.
