Publicidade

CCJ do Senado aprova regras para planos de adaptação à mudança do clima e projeto volta ao plenário

Texto havia sido incluído na pauta do plenário num momento em que o RS passa por uma tragédia provocada por fortes chuvas; voltou para a CCJ após acordo

CCJ do Senado aprova regras para planos de adaptação à mudança do clima e projeto volta ao plenário
Em seu relatório na CCJ, Jaques Wagner afirmou que o projeto "é altamente oportuno" | Pedro França/Agência Senado
Publicidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) que estabelece diretrizes gerais para a elaboração dos planos de adaptação à mudança do clima. O texto retorna agora ao plenário, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e com duas subemendas apresentadas pelo relator na CCJ, senador Jaques Wagner (PT-BA), a partir do acolhimento parcial de uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

+ Lira e Pacheco não vão ao Rio Grande do Sul "em função dos trabalhos legislativos"

Entre as mudanças feitas por Jaques Wagner e aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, está uma no artigo 5º do substitutivo, que passa a dizer que as medidas previstas no plano nacional de adaptação à mudança do clima "serão formuladas em articulação com as 3 esferas da Federação e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e dos representantes do setor privado".

Antes, dizia que as medidas seriam "formuladas em articulação com as 3 esferas da federação, os setores socioeconômicos, a academia e a sociedade civil, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança".

Flávio Bolsonaro agradeceu ao petista por acolher parte de sua emenda. "O mais importante que eu queria era isso, que o setor privado estivesse sentado à mesa já desde a concepção das diretrizes que vão determinar aqui para onde vão os recursos, qual vai ser a legislação que vai ser aplicada, quem vão ser os autores envolvidos", pontuou. Entretanto, ele foi um dos senadores que votaram contra o projeto depois; além dele, ao menos, Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Plínio Valério (PSDB-AM) e Eduardo Girão (Novo-CE).

+ Exclusivo: governo planeja comprar casas prontas no Rio Grande do Sul para atender famílias atingidas

O PL, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), havia sido incluído na pauta do plenário num momento em que o Rio Grande do Sul passa por uma tragédia provocada por fortes chuvas. Voltou para a CCJ por um acordo fechado entre governo e oposição.

Em seu relatório na CCJ, Wagner afirmou que o projeto "é altamente oportuno". "Apesar da existência de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, falta ao país uma legislação que estabeleça diretrizes gerais a todos os entes da federação para elaboração e revisão de seus planos de adaptação e que os estimule a elaborá-los e a implementá-los".

Ainda de acordo com o relator, "se de um lado urge reduzir as emissões de gases de efeito estufa, para mitigar a mudança do clima, de outro é imprescindível que o Estado, a sociedade, as cidades e a infraestrutura estejam preparadas para as consequências das alterações climáticas de origem antrópica cuja mitigação não é possível".

Ele ressalta que os eventos climáticos extremos, como enchentes e ondas de calor, "estão correndo de forma muito mais dura que avaliações anteriores indicadas".

Para o senador também, "pode-se afirmar que o evento catastrófico que observamos no RS é resultado da responsabilidade compartilhada entre os maiores emissores de gases de efeito estufa mundiais, sobretudo a partir de combustíveis fósseis ao longo da série histórica desde o início do período industrial".

Críticas

Durante a discussão do projeto na CCJ, o senador Esperidião Amin (PP-SC) anunciou que votaria a favor, mas não deixou fazer críticas ao texto.

"Não tenho dúvida da boa intenção, da reta intenção, do aspecto pedagógico que esse PL significa, mas vamos lá: 'a elaboração dos planos estaduais e municipais poderá ser financiada'. Não existe pior redação do que essa. Tudo poderá. O que a lei tem que estabelecer é fonte, quem é que vai bancar isso", afirmou.

Posteriormente, declarou: "Isso aqui [projeto] é uma proclamação. Isto não fixa direito nenhum, obrigação nenhuma, é uma proclamação. Ou seja, não vou negar, vou subscrever a proclamação, mas dizer que isso será uma lei que estabelecerá plano nacional de defesa contra a mudança climática, isso eu faço a ressalva".

+ Jean Paul Prates é demitido da presidência da Petrobras

Marcos Rogério anunciou que votaria contra. "Você não pode legislar matérias complexas que não terão impacto lá na ponta sob estado de violenta emoção, e nós estamos diante desse quadro. Nós estamos todos impactados pelo que está acontecendo no RS", argumentou.

Ainda de acordo com ele, com o projeto, os senadores estão empoderando "ainda mais o Conama". "Nós não estamos a legislar e a trazer para o Congresso Nacional o poder de estabelecer as diretrizes do que vai acontecer na matéria ambiental, não".

Ele prosseguiu: "Nós estamos a criar um instrumento em que esse órgão que tem todo o poder em matéria ambiental vai fazer dele o que quiser e dizendo 'as diretrizes estão aqui'".

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

Política
Congresso Nacional
Senado
Meio Ambiente
mudanças climáticas

Últimas notícias

Frente Nacional de Prefeitos se mobiliza para a compra de medicamentos no RS

Frente Nacional de Prefeitos se mobiliza para a compra de medicamentos no RS

Secretário da Frente Nacional dos Prefeitos fala ao programa Perspectivas do SBT News
Arara-azul: esforço coletivo é feito para recuperar habitat natural da ave

Arara-azul: esforço coletivo é feito para recuperar habitat natural da ave

Estrela dos filmes "Rio", ave brasileira habita clima árido e de altas temperaturas
Novo ataque de Israel a acampamento de refugiados em Rafah deixa ao menos 21 mortos

Novo ataque de Israel a acampamento de refugiados em Rafah deixa ao menos 21 mortos

Ataque aconteceu enquanto manifestantes, em várias partes do mundo, ainda protestavam contra as 45 mortes provocadas por bombardeio no domingo
Covid-19 já matou mais que a dengue no Brasil em 2024

Covid-19 já matou mais que a dengue no Brasil em 2024

Principais vítimas da covid-19, segundo o Ministério da Saúde, são pessoas que não se vacinaram ou que não completaram o ciclo de imunização
Voluntários alertam para diminuição de ajuda humanitária no RS: "Precisamos de mais braços, estamos exaustos"

Voluntários alertam para diminuição de ajuda humanitária no RS: "Precisamos de mais braços, estamos exaustos"

Quase 50 mil gaúchos permanecem em abrigos no estado; em Porto Alegre, a maior parte dos abrigos são mantidos com doações e o trabalho de voluntários
Congresso derruba veto de Lula a trecho do projeto das "saidinhas" de presos

Congresso derruba veto de Lula a trecho do projeto das "saidinhas" de presos

Condenados que cumprem pena em regime semiaberto não podem mais obter autorização para saída temporária do estabelecimento nos casos de visita à família
Especialista celebra dados positivos de alfabetização, mas diz que “Brasil está muito atrás” de países desenvolvidos

Especialista celebra dados positivos de alfabetização, mas diz que “Brasil está muito atrás” de países desenvolvidos

Professor da UnB lembra que o país segue abaixo da meta de 80% estabelecida pelo Ministério da Educação
Operadoras se comprometem a retomar planos de saúde cancelados, após reunião com Lira

Operadoras se comprometem a retomar planos de saúde cancelados, após reunião com Lira

Presidente da Câmara disse que decisão foi confirmada pelas empresas Amil e Unimed
Redução do IDH no Brasil: Pnud se preocupa com “custo da inação” em meio às crises

Redução do IDH no Brasil: Pnud se preocupa com “custo da inação” em meio às crises

Catástrofes climáticas e crises sanitárias podem impactar no IDH do país; capacidade da governança de um estado é uma forma de gestão de crise, diz entidade
Dia mundial do hambúrguer: de lanche tímido importado a versão gourmet brasileiríssima

Dia mundial do hambúrguer: de lanche tímido importado a versão gourmet brasileiríssima

Data celebra alimento que, hoje, não é apenas um tipo de refeição, mas parte da identidade gastronômica brasileira
Publicidade
Publicidade