Senado aprova investimento de R$ 30 bilhões para Forças Armadas fora do arcabouço fiscal

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que autoriza o investimento de R$ 30 bilhões em projetos estratégicos da Defesa Nacional ao longo dos próximos seis anos.

A proposta cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal, permitindo que R$ 5 bilhões por ano sejam aplicados fora do limite de gastos orçamentários.

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Com 57 votos favoráveis e apenas 4 contrários, o texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado por Randolfe Rodrigues (PT-AP), com contribuições das Forças Armadas.

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Os recursos serão destinados à modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB), com foco em três programas estratégicos:

• Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron): voltado à vigilância eletrônica das fronteiras terrestres.
• Desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro: parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), considerado vital para a soberania marítima.
• Renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen: adquiridos em contrato firmado ainda no governo Dilma Rousseff.

Segundo Portinho, a medida busca evitar a descontinuidade de projetos por falta de orçamento, o que gera deterioração de equipamentos e prejuízos financeiros. “Só de juros desses contratos, que estão sendo renegociados a cada ano por falta de pagamento, nós já perdemos duas aeronaves”, afirmou o senador.

Debate fiscal e apoio político

Apesar de reconhecer a importância dos investimentos na Defesa, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o excesso de exceções ao arcabouço fiscal: “Todas as semanas assistimos a um desfile de exceções que se tornam regras”, disse o líder da oposição.

A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares, como Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que destacou o caráter estratégico da medida: “Isso não é um projeto de governo, é um projeto do Estado brasileiro”, afirmou.