Relator usa projeto sobre adulteração de bebidas para incluir medidas fiscais de MP rejeitada na Câmara

O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos, aproveitou a tramitação da proposta, que já está em regime de urgência e pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados, para incluir no texto um pacote de medidas de contenção de gastos.

Esses pontos haviam sido originalmente apresentados na medida provisória (MP) 1.303, que aumentava impostos e foi derrubada pela Câmara no início do mês, numa derrota que expôs as fragilidades da articulação política do Planalto. A MP caducou sem votação, e o governo perdeu um instrumento central para reforçar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em 2026, ano eleitoral.

Agora, Kiko Celeguim tenta ressuscitar parte do conteúdo da MP, mas por um atalho legislativo: embutindo os trechos mais consensuais em um projeto de alta prioridade e com boa aceitação entre os parlamentares.

O que foi incluído?

Entre os dispositivos acrescentados ao relatório estão:

• Endurecimento das regras do seguro-defeso, com exigência de biometria e limite de pagamento conforme o Orçamento;

• Redução para 30 dias do prazo máximo de auxílio-doença concedido via Atestmed (sistema digital do INSS);

• Inclusão do programa Pé-de-Meia, incentivo financeiro a estudantes, no cálculo do piso de investimentos em educação;

• Teto orçamentário para compensações previdenciárias entre o INSS e os regimes próprios de estados e municípios;

• Endurecimento das regras de compensação tributária de PIS/Cofins, para coibir créditos indevidos usados por empresas.

No parecer, Kiko Celeguim justificou que as medidas são “essenciais para racionalizar as despesas públicas” e destacou que muitos dos pontos já foram amplamente debatidos no Congresso e na sociedade.

“Na medida em que esses benefícios tributários representam, na prática, despesa do governo federal em favor de setores econômicos, é fundamental que se faça esta correção”, disse o relator em seu parecer.

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A costura política

A manobra tem duplo efeito: de um lado, atende à equipe econômica, que busca recompor parte do ajuste fiscal perdido com a MP. De outro, reduz o desgaste político do governo, que evita enfrentar novamente uma votação polêmica sobre aumento de impostos.

Nos bastidores, o movimento é visto como articulação coordenada com o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, que já havia anunciado a intenção de “fatiar” as medidas da MP, separando o que é consenso do que ainda gera resistência.

A escolha de Celeguim para essa missão não é por acaso. O deputado tem perfil técnico e boa interlocução com a base governista e o Ministério da Fazenda. A inclusão das medidas no projeto das bebidas permite acelerar a tramitação, já que o texto não precisará começar do zero e pode ir direto ao plenário.

No Congresso, a avaliação é que a estratégia tem chances reais de sucesso. Os pontos incluídos no relatório não envolvem aumento direto de impostos e, portanto, enfrentam menos resistência entre os deputados.

Além disso, a urgência social do projeto, voltado ao combate de bebidas adulteradas, pode criar um ambiente político favorável para a aprovação, sem que o debate fiscal roube o protagonismo.

A leitura predominante é que o governo tenta “corrigir o rumo” da articulação com o Congresso, após o vexame da MP caducada, e mostrar serviço em meio à pressão por responsabilidade fiscal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já incluiu o projeto na pauta da próxima semana.

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O pano de fundo

A derrota da MP 1.303 abriu um buraco estimado em R$ 35 bilhões nas contas de 2026 e deve provocar um bloqueio de ao menos R$ 7 bilhões em emendas parlamentares já no próximo ano. Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) se aproximando, o governo precisa mostrar ao mercado e ao Congresso que ainda tem controle sobre os gastos.

Por isso, o texto de Celeguim se tornou mais do que um projeto sobre bebidas falsificadas. É uma peça-chave na estratégia de reconstrução política e fiscal do governo.