Regulamentar as tecnologias é essencial para as eleições, avalia advogado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecerá regras mais claras para o uso das redes sociais e da Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais deste ano. A relatora de uma parte dessas atualizações, ministra Cármen Lúcia, propõe que o uso de ferramentas da IA só será permitida mediante divulgação “explícita e destacada” para que os eleitores não sejam enganados por falsos perfis, vídeos, fotos e outros materiais multimídia que podem influenciar o voto. Em entrevista ao Poder Expresso, o advogado especialista em crimes cibernéticos, Fernando Peres, defende a urgência dessa regulamentação para a proteção da democracia.

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A produção de notícias falsas pode influenciar de forma não balanceada, de forma imparcial, os eleitores. Hoje as produções da IA são muito realistas. Uma imagem ou um vídeo, tanto para a promoção quanto para desinformação, podem fazer com que o eleitor acredite na informação e no contexto deturpados. A expectativa é que o TSE regulamente para evitar que essas tecnologias emergentes atinjam os eleitores e prejudiquem as eleições”, afirmou Fernando Peres.

Ainda de acordo com o especialista, não apenas os candidatos e seus partidos podem ser punidos pela divulgação de notícias falsas. “Eleitores e usuários que criarem perfis falsos ou quiserem se valer de supostas desinformações também poderão ser responsabilizados. Além das responsabilizações eleitorais, aquele que cometer um crime utilizando uma dessas ferramentas, até com IA, pode ser responsabilizado na esfera criminal e civil para o pagamento de indenizações por danos morais e materiais”, detalhou o advogado.

“É muito importante a participação do eleitor no controle do uso das redes, eventualmente encontrando desconformidades para fazerem denúncias. Além disso, essa averiguação pode se estender depois do processo eleitoral. Mesmo o candidato eleito pode perder seu cargo por conta de uma prática indevida desde o momento da pré-campanha", explicou o especialista em crimes cibernéticos.

Ainda de acordo com o advogado, grande parte da responsabilidade no combate à proliferação de notícias falsas é dos próprios usuários e eleitores. “O sucesso das fake news se dá, em maior partem pela forma como nós recebemos essas informações e compartilhamos sem confirmar as fontes. Isso vai acontecer durante essas eleições. A internet e as redes sociais serão usadas nas campanhas e a quantidade de fake news será muito maior do que nas campanhas anteriores”, avaliou Fernando Peres.

“Nós precisamos cuidar também da educação digital, da conscientização, do senso de responsabilidade dos eleitores. É muito importante que a justiça eleitoral e outras instituições trabalhem na educação para que tenhamos uma campanha sadia nesse sentido”, finalizou o advogado especialista em crimes cibernéticos Fernando Peres.