TSE analisa uso de inteligência artificial por candidatos
Ministros pretendem disciplinar, na sessão desta terça-feira (27), o tema para as eleições municipais de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve estabelecer, na sessão plenária desta terça-feira (27), as regras para o uso de tecnologias de alteração de conteúdo nas eleições municipais de outubro, incluindo inteligência artificial. Entre as principais determinações previstas, está a informação "explícita e destacada" de que a propaganda eleitoral contém imagens ou sons fabricados ou manipulados.
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Pelo texto, considera-se manipulação toda e qualquer "criação ou edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som".
Na prática, se o teor ou o sentido sofrerem alterações sem a devida justificativa ao eleitor, a conduta será equiparada ao crime de propagação de fake news. A pena, de acordo com o Código Eleitoral, é de dois meses a um ano de detenção, além de pagamento de multa.
Na análise do tema, os ministros devem discutir ainda outras sanções, como cassação de registro de candidatura e até mesmo cassação de mandato, em caso de eleição.
A minuta que regulamenta o uso de inteligência artificial define também regras para impulsionamento de conteúdo político-eleitoral e aumenta a responsabilidade das provedoras de internet durante o pleito.
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As empresas terão que disponibilizar canais de denúncias e adotar medidas preventivas, dentre outros pontos. A minuta apresenta ainda uma lista de vedações às lives (transmissões ao vivo) dos candidatos. Será proibida, por exemplo, a retransmissão da live em site de pessoas jurídicas.
As regras sugeridas na minuta resultam de um ciclo de audiências públicas promovidas pelo TSE entre 23 e 25 de janeiro de 2024. Partidos políticos, advogados, entidades de classe e outros participantes debateram 945 sugestões enviadas pela população à corte eleitoral pela internet.
As ideias acatadas foram condensadas em minutas de resolução, sob a relatoria da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Todas serão analisadas a partir desta terça-feira, conforme calendário definido pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes.
